MPF defende políticas públicas e regulamentação digital contra o discurso de ódio durante missão do CNDH no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta quinta-feira (9), em Belém (PA), a regulação das responsabilidades de redes sociais e a implementação de políticas públicas preventivas para conter o avanço do discurso de ódio.

O posicionamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que debateu a criação de um pacto estadual contra o extremismo e o neonazismo.

Representando o MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, ressaltou que as plataformas digitais utilizam algoritmos que amplificam a violência sob o disfarce da liberdade de expressão.

Impunidade agrava a desconfiança – Ele apontou que o atual déficit de confiança nas instituições é agravado por um ambiente de impunidade e por lacunas legislativas. Como exemplo, citou a ausência de tipificação penal específica para a misoginia e a fragilidade na regulação dos provedores de internet.

Segundo o procurador, esse cenário vulnerabiliza grupos historicamente marginalizados, como populações de terreiro e de matriz africana, indígenas, quilombolas, mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e defensores e defensoras de direitos humanos.

Para ilustrar como a retórica discriminatória se materializa em crimes físicos, Machado relembrou um ataque recente ocorrido na capital paraense, em que uma pessoa em situação de rua foi agredida com um instrumento de eletrochoque. Ainda, mencionou episódios de restrição a expressão cultural de povos indígenas e povos de terreiro e matriz africana durante a realização da COP 30, que demandaram a atuação do MPF para a defesa de seus direitos.

Diante do quadro, o membro do MPF cobrou do poder público efetividade no combate à violência estrutural. Ele propôs a capacitação contínua de integrantes do sistema de Justiça para garantir que a punição a esses crimes não seja neutralizada por interpretações equivocadas quanto ao alcance das leis que criminalizam práticas discriminatórias contra grupos vulnerabilizados.

Contexto da reunião – O evento, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), integrou missão na região Norte da Relatoria Especial para o Enfrentamento do Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, do CNDH. O MPF no Pará prestou apoio material e logístico para que a missão pudesse ser realizada com êxito.

A força-tarefa foi criada para monitorar o extremismo após o conselho identificar um salto de 270% no número de células neonazistas no Brasil entre 2019 e 2021.

A articulação local, segundo o conselheiro e relator Carlos Nicodemos, visa a estabelecer um pacto de monitoramento que abranja os 144 municípios paraenses.

O debate reuniu diversos representantes do sistema de Justiça. O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e a desembargadora Sarah Castelo Branco defenderam que o combate à intolerância vá além da repressão, englobando investimentos em educação e memória histórica.

O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, pediu atuação articulada das instituições contra o racismo. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado, Sávio Barreto, ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode ser usada para ferir a dignidade humana.

* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA.

Ministério Público Federal no Pará
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