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Eleitoral
Justiça Eleitoral deve julgar irregularidades em impulsionamento de vídeos de candidatos nas redes sociais
Prática de recomendar vídeos de campanha só é permitida se for declarada à Justiça
Meio Ambiente
TRF6 condena Samarco e três ex-gerentes por rompimento de barragem em Mariana (MG)
Decisão, que atende parcialmente a recurso do MPF, determina penas de prisão aos ex-funcionários e obriga a empresa a pagar R$ 7,2 milhões
Eleitoral
Justiça acolhe pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura de Eduardo Cunha em Minas Gerais
Decisão reconheceu que o ex-presidente da Câmara dos Deputados está inelegível até 2027, decorrente da perda do mandato parlamentar
Direitos do Cidadão
TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos
Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais
Eleitoral
MP Eleitoral apresenta balanço parcial de impugnações de candidaturas em Minas Gerais
Levantamento registra 41 ações individuais e questionamento ao registro do partido Democracia Cristã (DC) por violação da cota de gênero; decisão final cabe à Justiça Eleitoral
Direitos do Cidadão
TRF6 atende MPF e obriga UFMG a alterar regra que prejudica ingresso de candidatos negros na pós-graduação
Com a decisão, estudantes poderão concorrer simultaneamente nas vagas de cotas e da ampla concorrência
Direitos do Cidadão
TRF6 mantém suspensão de cláusulas abusivas de escritório inglês contra vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG)
Decisão atende a pedido do MPF e de órgãos parceiros e confirma medida de urgência que garante liberdade para vítimas aderirem a programa de indenização no Brasil
Consumidor e Ordem Econômica
TRF6 proíbe Caixa de condicionar financiamento à contratação de produtos e serviços do banco
Tribunal também determina que mutuários sejam informados sobre o direito de substituir o seguro habitacional por apólice de outra seguradora
Transparência
Copa 2026: PRR6 terá ponto facultativo na próxima segunda-feira (29)
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) atuará em teletrabalho das 7h às 11h