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Geral
Funcionamento da PRR6 durante o recesso forense
Unidade funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026
Constitucional
TRF6 mantém exigência de nota mínima do Enem para financiamento estudantil
Decisão confirma entendimento do MPF de que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo das regras de seleção do programa
Criminal
Eficiência no 2ª grau: PRR6 lidera ranking nacional de Acordos de Não Persecução Penal
Unidade é a primeira entre as Procuradorias Regionais em 2025; quatro membros figuram no 'top 5' de produtividade
Eleitoral
Tarcísio Henriques assume a chefia do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais
Giovanni Morato será o procurador regional Eleitoral substituto no biênio 2025-2027
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão para regularização de terras da comunidade quilombola Rural Barreirinho (MG)
Incra tem 90 dias para apresentar plano de trabalho e 36 meses para concluir todo procedimento
Indígenas
TRF6 acolhe recurso do MPF e garante proteção à Terra Indígena Kaxixó (MG) durante processo de demarcação
Decisão determina que Funai e Incra considerem área indígena em fase de delimitação para evitar sobreposição de registros de imóveis privados
Geral
Correição ordinária da PRR6 terá atendimento ao público no dia 22 de outubro
Contato deverá ser feito por telefone e interessados podem realizar elogio ou reclamação quanto à atuação dos procuradores regionais
Eleitoral
MP Eleitoral assina protocolo em Minas Gerais para fortalecer combate à violência política contra mulheres
Medida foi coordenada com o TRE/MG e a Polícia Federal para agilizar a apuração de denúncias e a proteção das vítimas
Eleitoral
PRR6 elege novos Procuradores Regionais Eleitorais
Tarcísio Henriques é o novo titular e Giovanni Morato seu substituto, por um biênio, a partir de 1º/11
Direitos do Cidadão
Decisão do TRF6 garante mais proteção a crianças contra publicidade abusiva no YouTube
Liminar determina que Google implemente avisos claros e canal de denúncias específico para coibir publicidade infantil abusiva