Sobre os procuradores regionais da República

Os membros do Ministério Público Federal que integram a PRR6 pertencem ao segundo nível da carreira de procurador da República, ao qual ascenderam em promoção por merecimento ou por antiguidade.

Três princípios institucionais são atribuídos ao Ministério Público pela Constituição Federal: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Pelo princípio da unidade, os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro vale como posicionamento de todo o Ministério Público. Ao mesmo tempo, o princípio da indivisibilidade assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros. Ter independência funcional significa que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição. Dessa forma, quando diversos procuradores atuam em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes, conforme seu entendimento do caso. 

A hierarquia entre os membros é considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. Cabe à chefia da instituição deliberar, por exemplo, sobre a estrutura do MPF e a distribuição dos recursos.