MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), reforçou, nesta terça-feira (16), a necessidade da atuação estratégica para o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. O posicionamento foi defendido durante a Jornada Márcia Barbosa, realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa (PB). O evento em homenagem à jovem paraibana assassinada em 1998, por um então deputado estadual, reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrantes do sistema de Justiça, organismos internacionais e movimentos sociais.

Além de discutir o enfrentamento da violência de gênero e o fortalecimento das garantias de proteção às mulheres, o debate tem como objetivo o cumprimento de medidas de reparação determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso de Márcia Barbosa. A iniciativa é promovida pelo MPF em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Ao participar da abertura do evento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, pontuou que, em 2021, a Corte IDH reconheceu falhas na investigação do caso, incluindo discriminação de gênero e raça, além do uso indevido da imunidade parlamentar para proteger o autor do crime. Para o PFDC, a decisão continua atual e evidencia problemas que ainda persistem no sistema de justiça brasileiro.

O procurador ressaltou que Márcia era uma mulher negra, jovem, pobre e do interior da Paraíba, características que ajudam a compreender as desigualdades presentes nos casos de violência contra a mulher. “Falar de feminicídio no Brasil exige uma reflexão interseccional, que envolve uma crítica concomitante de gênero e raça. Separar essas duas dimensões empobrece a compreensão do problema e fragiliza as respostas institucionais”, pontuou.

Urgência do debate – Ao apresentar dados recentes sobre feminicídio no país, o PFDC destacou que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, 62,6% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio entre 2021 e 2024 eram negras, sendo mais de 80% dos crimes cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Nesse contexto, Paulo Thadeu reforçou que o enfrentamento da violência de gênero e do racismo estrutural deve ser tratado como uma prioridade. “Não há democracia plena quando mulheres são mortas por serem mulheres. Não há igualdade perante a lei quando mulheres negras, pobres e periféricas encontram mais obstáculos para serem protegidas, ouvidas e reconhecidas como sujeitas de direitos”, disse.

Ao final, o procurador reafirmou o compromisso do MPF com o monitoramento do cumprimento da sentença internacional e com a defesa dos direitos das mulheres. “O feminicídio não é um fato isolado, imprevisível ou desconectado da vida social. Em muitos casos, ele é o desfecho de uma rota de ameaças, controle, humilhação, agressões, intimidações, dependência econômica, isolamento e respostas institucionais insuficientes”, concluiu Paulo Thadeu.

Imunidade – Diversos membros do MPF também participaram do evento na Assembleia Legislativa da Paraíba. A procuradora regional da República Denise Abade foi uma das expositoras no painel sobre imunidade parlamentar. Ela destacou a importância pedagógica e o impacto institucional do ato, lembrando que a responsabilidade internacional assumida pelo país vincula todas as esferas públicas e exige a superação de barreiras internas.

“O evento de hoje é crucial, primeiro, para cumprir uma das determinações da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso da Márcia Barbosa. E também para alertar que a responsabilidade do Estado brasileiro por violações de direitos humanos abrange não só o Poder Judiciário e o Poder Executivo, mas também o Poder Legislativo”, afirmou.

Segundo Denise Abade, uma das facetas mais emblemáticas das determinações da Corte IDH é evidenciar que todas as instituições são responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais e dos grupos vulnerabilizados, especificamente no combate à violência contra as mulheres. “O Estado não pode impor determinadas barreiras, embora formalmente legais e constitucionais – como a imunidade parlamentar era no caso da Márcia Barbosa –, para impedir o processo e a punição daqueles que violam direitos fundamentais”, concluiu.

Raça e gênero – A procuradora regional dosDireitos do Cidadão na Paraíba, Janaína Andrade, foi mediadora no painel sobre violência de raça e gênero. Ao introduzir o debate, ela apresentou dados comparativos ao trazidos pela sentença do caso Márcia Barbosa vs Brasil, que evidenciam o pouco avanço na redução dos índices de violência de gênero no país nas últimas décadas. “Estamos em 2026 e os dados apontam que, entre 15 e 30 segundos, uma mulher é fortemente agredida no Brasil. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio e a cada seis minutos uma mulher ou uma menina é estuprada”, afirmou. A procuradora ressaltou ainda que, embora a violência doméstica seja "tragicamente democrática", ela atinge de forma desproporcional a população negra, que representou 66% das vítimas em 2025.

Diante desse diagnóstico, Janaína Andrade defendeu que o combate ao problema exige medidas que extrapolam a esfera criminal, alinhando-se à visão de que a essência da Lei Maria da Penha é a justiça social. “É preciso tratar a violência contra a mulher para além do nosso arcabouço normativo penal, é preciso justiça social, é preciso que as mulheres tenham empregabilidade, que as mulheres tenham acesso a serviços, que o déficit de moradia seja superado e também a vulnerabilidade social, especialmente a insegurança alimentar”, alertou a procuradora.

Monitoramento - No encerramento do evento, o procurador da República Lucas Freitas, integrante do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos, vinculado à PFDC, afirmou que o maior compromisso do Ministério Público Federal é assegurar a execução integral das decisões internacionais de direitos humanos. “Nós estamos aqui até que a sentença seja executada por inteiro, esse é o objetivo do MPF. Nenhuma das medidas pode permanecer sem cumprimento”, declarou.

O procurador também destacou que o legado de Márcia Barbosa se transformou em referência nacional de enfrentamento à violência de gênero. “Márcia Barbosa encantou e virou referência de luta. Toda vez que uma mulher for violentada no sistema de justiça, ela pode invocar o nome de Márcia Barbosa e dizer: eu vou reclamar ao Supremo para que você não faça isso comigo”, afirmou. Ao encerrar sua fala, Lucas Freitas reiterou o compromisso institucional do MPF com a proteção das mulheres: “Nós calçamos sapatos de caminhada, não estamos dispostos a parar de andar. E que nenhuma mulher tenha medo de ser mulher, só porque é brasileira, de sofrer violência neste país.”

A Jornada Márcia Barbosa faz parte da programação da missão institucional da PFDC no estado da Paraíba, realizada entre os dias 15 e 17 de junho. Também participaram do evento o procurador adjunto federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Gilberto Leivas, os procuradores regionais da República Priscila Costa, Pedro Machado e Acácia Suassuna, e os procuradores da República José Guilherme Costa, Bruno Galvão Paiva e José Godoy.

Condenação – O caso Márcia Barbosa foi a primeira condenação internacional sofrida pelo Brasil pelo crime de feminicídio. Na sentença, em 2021, o país foi responsabilizado pela discriminação no acesso à Justiça, por não investigar e julgar a partir da perspectiva de gênero, pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima e pela aplicação indevida da imunidade parlamentar no julgamento do criminoso.

Márcia Barbosa de Souza foi morta por asfixia, quando tinha apenas 20 anos. O acusado era o ex-deputado estadual pela Paraíba Aércio Pereira de Lima. Embora o crime tenha sido cometido em 1998, o caso só começou a ser julgado cinco anos depois (em 2003), quando Lima deixou de ser parlamentar, e a condenação veio apenas em 2007. Apesar de ter sido condenado a 16 anos de prisão por homicídio e ocultação de cadáver, o agressor não chegou a ser preso e foi encontrado morto poucos meses depois, vítima de um infarto.

A realização do evento na Paraíba cumpre o ponto resolutivo nº 10 da sentença, que também determinou medidas como a capacitação de agentes públicos, criação de sistemas de dados sobre violência contra as mulheres e adoção de protocolos específicos para a investigação de feminicídios.

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