MPF discute criação de protocolo nacional para investigação de crimes contra defensores de direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta quarta-feira (18) , oficina de trabalho para discutir a criação de um protocolo nacional de investigação de crimes contra pessoas defensoras de direitos humanos. Realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, o evento reúne representantes de instituições públicas, organismos internacionais e sociedade civil. A iniciativa é fruto de parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e conta com apoio financeiro do Reino dos Países Baixos e da Cooperação Alemã (GIZ).

O debate tem como um dos eixos centrais o Protocolo La Esperanza. Publicado em 2023 pelo Cejil, o documento orienta a investigação de crimes contra defensores de direitos humanos e pode servir de base para a elaboração de diretrizes brasileiras. 

Na abertura do evento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou a relevância do debate. “O Protocolo de La Esperanza é um documento importantíssimo, que traz definições sobre a pessoa defensora dos direitos humanos e ameaças. É essencial que ele seja lido e compreendido”, afirmou. Ele defendeu ainda a construção de diretrizes nacionais sobre o tema: “É imprescindível discutir ideias a respeito desse protocolo e criar, de fato, um protocolo para o Brasil”.

Já o coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Francisco Sanseverino, ressaltou a necessidade de integrar a perspectiva dos direitos humanos à atuação institucional. “O Ministério Público deve incorporar os direitos humanos em manifestações e decisões. Precisamos atuar, no dia a dia, de forma a contribuir para a proteção desses direitos”, pontuou. Especialmente no âmbito das investigações, o subprocurador-geral da República enfatizou que “uma atuação técnica e ágil é fundamental para garantir resposta efetiva do Estado e combater a impunidade”.

Também participaram da abertura do evento a codiretora do Programa para o Brasil e o Cone Sul do Cejil, Helena Rocha; a advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Lara Estevão; a assessora de direitos humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Angela Pires; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret; e o representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lucas Nogueira.

Debates – Ao longo do primeiro dia, os participantes discutem parâmetros internacionais e analisam experiências comparadas de investigação, com base em casos e práticas adotadas em países da América Latina. Já no segundo dia, a programação prevê a realização de trabalhos em grupo para identificar elementos essenciais do futuro protocolo brasileiro, incluindo eixos de atuação, fluxos de investigação e atores envolvidos.

A oficina será encerrada com a consolidação das propostas apresentadas e a definição dos próximos passos para a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar o protocolo nacional. Participam da atividade representantes da PFDC, da Câmara Criminal (2CCR) e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.