MPF pede medidas urgentes de proteção a pessoa em situação de rua vítima de ataque em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios, nesta quarta-feira (15), a diversas autoridades requerendo a adoção de medidas imediatas de proteção em favor de um homem em situação de rua que foi atacado com uma arma de eletrochoque (taser) em Belém (PA).

O pedido ocorre após o MPF receber a informação de que a vítima permanece circulando pelas ruas da cidade sem qualquer acolhimento por parte dos órgãos de assistência social, estando exposta a novos riscos à sua integridade física, moral e psicológica.

Os requerimentos foram direcionados ao procurador-geral de Justiça (PGJ), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ao prefeito de Belém e à Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

O MPF também convocou reunião, para esta sexta-feira (17), com representantes da instituição de ensino superior na qual os estudantes envolvidos no ataque estão matriculados.

O objetivo é obter informações atualizadas sobre as providências já adotadas e discutir medidas concretas de reparação e não repetição das condutas constatadas.

Evitar a revitimização – O objetivo é garantir a segurança do homem e a prestação de assistência de saúde e social, evitando a sua revitimização, uma vez que a agressão, registrada em vídeo na tarde da última segunda-feira (13), foi amplamente divulgada na mídia e nas redes sociais, expondo a imagem e a identidade da vítima.

De acordo com o ofício assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a vítima encontra-se em extrema vulnerabilidade. O quadro é agravado por sua condição de deficiência intelectual e pela ausência de recursos materiais para subsistência. Apesar da gravidade do ataque, o homem não está sendo devidamente atendido pelo poder público.

Base legal e medidas protetivas – O pedido do MPF fundamenta-se na Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma, em seus artigos 6º e 7º, estabelece o dever institucional de zelar pela proteção, segurança e intimidade das vítimas, garantindo apoio e atendimento especializado por meio de equipes multidisciplinares ou encaminhamento a redes de apoio externo, como forma de reduzir os danos decorrentes do fato criminoso.

Ao procurador-geral de Justiça do estado do Pará, o MPF solicitou o encaminhamento das informações à Promotoria de Justiça com atribuição criminal sobre o caso. A finalidade é avaliar a necessidade de requisições administrativas ou requerimentos judiciais junto aos órgãos de segurança e assistência social. As providências incluem o pedido de medidas protetivas de urgência e a inserção imediata da vítima na rede de apoio.

Histórico do caso – A agressão ocorreu na última segunda-feira (13). O vídeo que circulou nas redes sociais mostra um aluno de universidade particular utilizando o equipamento de eletrochoque contra o homem. No mesmo dia, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou procedimento para apurar o caso, requisitando informações à universidade no prazo de 48 horas e encaminhando representação para apuração criminal ao MPPA. 

A vítima, segundo levantamentos das instituições de defesa dos direitos humanos, é um homem negro que vive nas ruas há mais de seis anos, sem qualquer tipo de acompanhamento médico ou psicossocial prévio.

Aporofobia e falência da rede de assistência – O ataque com eletrochoque gerou desdobramentos em outras frentes de atuação institucional. Na terça-feira (14), o MPF, o MPPA e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-PA) acionaram a Justiça Federal exigindo que a União, o estado do Pará e o município de Belém executem, em até 10 dias, uma ampla campanha contra a discriminação à população em situação de rua (aporofobia). As instituições classificam o ataque como uma manifestação estrutural que cruza racismo, capacitismo e aporofobia.

A atuação do MPF no tema ocorre em um contexto de grave omissão estatal. A população em situação de rua em Belém saltou de 478 pessoas, em 2014, para ao menos 2,1 mil atualmente (um aumento de mais de 500%). Apesar disso, os serviços de acolhimento sofreram reduções e precarizações.

Inspeções realizadas pelo MPF no início de 2026 flagraram irregularidades estruturais em unidades de assistência, como a Casa Rua, que operava sem alvará, sem camas adequadas e com insuficiência de alimentação e itens de higiene. Mesmo após a inauguração de um novo abrigo pela Funpapa em fevereiro deste ano — resultado de uma ação civil pública —, denúncias recentes de movimentos sociais apontam que a capacidade do local já é insuficiente e que falhas na gestão têm gerado filas e exclusão de pessoas vulneráveis do atendimento diário.

Ministério Público Federal no Pará
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