MPF abre apuração sobre denúncia de ataque com arma de eletrochoque a pessoa em situação de rua em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta segunda-feira (13), apuração sobre denúncia de ataque, com arma de eletrochoque, a uma pessoa em situação de rua em Belém (PA).

A abertura da apuração foi feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado – órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos – após vídeo da agressão ter sido divulgado em redes sociais.

Como medidas iniciais da apuração, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, decidiu:

• requisitar informações à universidade particular para onde o agressor teria voltado após o ataque, com prazo de 48 horas para a resposta;

• representar criminalmente o agressor ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para apuração criminal do fato.

Saiba mais – A iniciativa da PRDC faz parte de uma série de atuações na defesa dos direitos da população em situação de rua no Pará.

Essas atuações intensificaram-se em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passassem a respeitar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Entre as atuações do MPF, estão medidas judiciais e extrajudiciais pelo abrigamento e atendimento digno às pessoas em situação de rua e pela não remoção forçada dessas pessoas.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento à imprensa em dias úteis: prpa-ascom@mpf.mp.br
Atendimento à imprensa aos finais de semana e feriados WhatsApp (91) 98402-2708
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos
Mais informações:
www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
youtube.com/@canalmpfpa
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf