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MPF pede suspensão de concursos da Marinha para adequação a normas sobre cotas

Corporação promove fracionamento irregular de vagas e reduz número de postos reservados a pessoas pretas, pardas e com deficiência

MPF pede suspensão do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 até que falhas apontadas em ação civil pública sejam corrigidas

Divulgado em 30 de junho, novo edital não adotou medidas para solucionar problemas relativos às cotas raciais

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do Rio

Ação aponta competência da União em relação às praias e ilegalidades no programa, além de defender planejamento conjunto e afirmar que enfrentamento do crime ...

MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF processa Igreja Universal por assédio judicial e danos ao sistema de justiça e à liberdade de imprensa

Ação pede reparação indenizatória no valor mínimo de R$ 5 milhões

MPF processa INSS por atraso em perícias para liberação de benefícios a pessoas com aids

Mudança na lei tornou obrigatória a atuação de infectologistas nas avaliações, mas há poucos profissionais para atender a demanda

MPF processa sete envolvidos em atos antidemocráticos que bloquearam Via Dutra em 2022

Ação pleiteia o pagamento de indenizações por danos morais coletivos de até R$ 40 mil

MPF processa UFG para garantir regras claras e prazos razoáveis em reprocessamentos do Sisu

Reprocessamento ocorre quando vagas não preenchidas de um curso são disponibilizadas para alunos em 2ª ou 3ª chamadas

MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

MPF promove audiência pública sobre combate à misoginia na internet no dia 25 de agosto

Evento em SP abordará medidas de repressão a discursos de ódio contra mulheres e conteúdos discriminatórios nas plataformas digitais