MPF participa de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério Público Federal (MPF) participa, nesta quarta-feira (11), do 195º Período de Audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é discutir medidas para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros em ações policiais, bem como a proteção de ativistas e de povos da Amazônia, em casos monitorados pela Corte internacional. As audiências serão realizadas até o dia 13 de março, na Guatemala, com alguns dos debates transmitidos ao vivo pela internet.

Os procuradores da República foram designados pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, a partir de indicações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), para representar o MPF nas discussões. Na quarta-feira (11), a partir das 16h no horário local (19h em Brasília), o procurador regional da República João Akira Omoto participa da audiência que vai tratar do monitoramento realizado pela CIDH sobre as medidas adotadas pelo Brasil, no contexto da Operação Contenção.

Realizada em outubro do ano passado no Rio de Janeiro, a Operação Contenção resultou na morte de 122 pessoas nas comunidades da Penha e do Alemão. O caso é monitorado pelo órgão internacional, que visitou o Brasil em dezembro e apresentou documento com críticas à letalidade da operação e recomendações aos órgãos públicos brasileiros. O objetivo é combater violações aos direitos humanos nas ações de segurança pública.

Caso Dom e Bruno – Também nesta quarta-feira (11), uma mesa de trabalho conjunta vai discutir a Medida Cautelar nº 449-22, concedida pela Comissão Interamericana em junho de 2022. A medida busca proteger a vida e a integridade de defensores dos direitos humanos no Vale do Javari (AM), num desdobramento dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Brasil.

O debate será a partir das 14h no horário local (17h em Brasília), e também contará com a participação de João Akira Omoto representando o MPF. O painel terá ainda representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), entre outros debatedores.

Garimpo ilegal - Os impactos da mineração ilegal sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e tradicionais da Amazônia será tema de outra audiência da CIDH nesta quarta-feira (11). A proposta é analisar os efeitos do garimpo irregular com especial atenção ao Escudo das Guianas, área de 270 milhões de hectares situada entre Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Brasil, numa das regiões mais preservadas da floresta.

A mesa será a partir das 9h no horário local (12h no horário de Brasília), e contará com a participação dos procuradores da República André Luiz Porreca e Sofia Freitas Silva. O diálogo busca fortalecer abordagens baseadas em direitos humanos frente ao problema transfronteiriço, que envolve questões de governança, proteção ambiental e ação climática. O painel terá a presença de integrantes de entidades de defesa dos povos indígenas dos países envolvidos.

As pessoas que desejarem acompanhar as audiências podem se registrar nos painéis via zoom, por meio de links disponíveis para cada evento na página da CIDH. Algumas das audiências também serão transmitidas ao vivo pelo no YouTube.

_{* Matéria alterada às 9h42 de 11/03/26 para corrigir o título de "Corte Interamericana de Direitos Humanos" para "Comissão Interamericana de Direitos Humanos".} 

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