MPF participa de lançamento de livro da USP que embasa apuração de violações na pandemia de covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta sexta-feira (8), do lançamento do e-book “Pandemia de covid-19: políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição”, promovido pelo Centro de Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP).

A publicação é a versão em livro digital de parecer que subsidia a atuação do MPF na apuração de violações de direitos humanos durante a pandemia de covid-19 e na formulação de políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição.

O procedimento, conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, apura a resposta federal à crise sanitária e busca a efetivação de políticas reparatórias.

O parecer, agora publicado em versão livro, foi entregue ao MPF em março deste ano. O documento foi elaborado pelos professores e pesquisadores Deisy Ventura, Fernando Aith, Jânia Maria Lopes Saldanha e Rossana Rocha Reis.

Durante a mesa temática que debateu o lançamento, o MPF foi representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, que também assina o prefácio da obra em conjunto com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.

O inquérito e a visão do MPF – A atuação do MPF na temática parte da premissa de que a gestão da crise sanitária resultou em danos profundos e persistentes à população. No prefácio do e-book, Dino e Machado ressaltam o posicionamento da instituição sobre a gravidade do cenário.

“Ao acentuar desigualdades preexistentes, a crise sanitária impactou desproporcionalmente grupos vulneráveis e desnudou o acesso assimétrico a serviços de saúde e a condições dignas de vida, incluindo moradia, alimentação, educação, saneamento básico e proteção social”, reforçam os representantes do MPF.

Durante sua fala no evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará lembrou o histórico de atuação do MPF desde os primeiros dias da pandemia, destacando ações civis públicas ajuizadas ainda em abril de 2020 para barrar campanhas de desinformação, como “O Brasil não pode parar”, e exigir que o governo federal seguisse as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Machado apontou o quanto a atuação dos órgãos do sistema de Justiça durante e após a pandemia revela sobre a incapacidade do Estado brasileiro de dar uma resposta à altura das graves violações de direitos que ele mesmo comete.

Falando a partir da perspectiva da região amazônica, epicentro da trágica crise de oxigênio em 2021, Machado refletiu sobre os limites do Poder Judiciário em dar respostas rápidas e à altura das violações cometidas.

Ele citou decisões judiciais tardias ou que negaram a aplicação da teoria da perda de uma chance para vítimas de covid longa e familiares de mortos, evidenciando a necessidade de outras vias de responsabilização.

Memória, justiça e próximos passos – Diante dos entraves judiciais e da urgência em garantir que o Estado cumpra seus deveres fundamentais, o inquérito civil conduzido pela PRDC/PA busca, de forma ativa, acompanhar e promover as políticas de transição aplicadas à saúde pública.

“O objetivo desse inquérito civil é verificar em que estágio nós estamos e, para isso, solicitamos um parecer técnico que nos trouxesse as diretrizes tanto nacionais quanto internacionais e regionais no sistema interamericano sobre como devem ser delineadas as políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição”, explicou Sadi Machado na mesa de lançamento.

A partir do arcabouço jurídico fornecido pelo Cepedisa/USP — que intersecciona o campo da justiça de transição com a saúde pública —, o MPF já planeja seus próximos desdobramentos. Machado anunciou que estão agendadas novas reuniões com o Ministério da Saúde e associações de vítimas.

O legado e a não repetição – A obra lançada pela USP aponta que o Brasil ainda carece de um marco legal adequado para lidar com futuras crises, propondo a adoção de uma Política Nacional de Enfrentamento das Emergências de Saúde Pública (PNEESP).

Para o MPF, a construção dessa memória institucional e jurídica é a única forma de garantir a “não repetição” de um cenário trágico. Como alertam os representantes do MPF no prefácio da obra, referenciando o próprio parecer técnico, “a judicialização não é o caminho adequado para o enfrentamento das futuras emergências de saúde pública, razão pela qual a ausência de um marco legal adequado gera elevado risco de repetição de graves violações de direitos humanos em território nacional”.

Serviço:

- O livro “Pandemia de covid-19: políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição” é público e gratuito. O download pode ser feito diretamente no portal do Cepedisa.

- Os vídeos com a íntegra do evento de lançamento do e-book estão disponíveis no canal da Faculdade de Saúde Pública da USP no Youtube.

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