Direitos do Cidadão
MPF participa de vistoria a abrigos de migrantes e atua para garantir direitos humanitários na fronteira do Acre
Condições de acolhimento e assistência em Assis Brasil e Epitaciolândia foram verificadas por MPF, governo estadual e agência da ONU
Foto: Fernando Santtos/SEASDH.
O Ministério Público Federal (MPF) participou de vistoria nos abrigos de migrantes nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre, durante as ações da 7ª Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida. O período marca duas datas de relevância internacional: o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e o Dia do Imigrante, comemorado em 25 do mesmo mês. A vistoria foi realizada em conjunto com o governo do Acre e a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur).
A visita teve como objetivo acompanhar as condições de acolhimento e identificar demandas de assistência humanitária prestada às pessoas em situação de mobilidade na região de fronteira.
De acordo com o governo estadual, atualmente, o abrigo de Assis Brasil, município localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, acolhe cerca de 50 migrantes e refugiados de diferentes nacionalidades, entre as quais venezuelanos, colombianos, peruanos e cubanos. Já a unidade de Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, atende aproximadamente 35 pessoas.
Ambos os espaços funcionam como ponto de apoio temporário para pessoas que ingressam no Brasil pela fronteira acreana e necessitam de assistência enquanto aguardam o processo de regularização migratória ou o deslocamento para outros estados.
Trabalho conjunto – O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, participou da vistoria em Epitaciolândia em conjunto com a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Joelma Pontes. O membro do MPF destacou que “o órgão atua em diversas frentes para assegurar os direitos de migrantes, refugiados e apátridas, garantidos pela legislação e por tratados internacionais, por meio de inquéritos, recomendações e ações civis públicas”.
Segundo a equipe técnica, a escuta qualificada é uma ferramenta para compreender a realidade de quem enfrenta o deslocamento forçado e para garantir que as políticas públicas sejam desenvolvidas de forma mais eficiente e humanizada. Lucas Guimarães, chefe da Divisão do Migrante, Refugiado e Apátrida da SEASDH, destacou que o trabalho conjunto entre o governo estadual e os organismos internacionais é essencial para assegurar um acolhimento digno às pessoas que chegam ao Acre.
“A parceria com a Acnur fortalece nossa capacidade de resposta diante dos desafios migratórios. Nosso compromisso é garantir que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos, recebam atendimento humanizado e encontrem no Acre uma rede de proteção preparada para acolhê-las”, afirmou Guimarães. O chefe da divisão da SEASDH informou que, após ouvir as demandas dos dois municípios, serão feitos os encaminhamentos para os órgãos competentes para a regularização de documentos, serviços de saúde e suporte aos que desejam sair do estado.
A chefe do Acnur no Amazonas, Juliana Serra, acompanhou a missão. “Estamos nessa atividade de monitoramento e reconhecimento no Acre. Dialogamos com as pessoas acolhidas para entendemos seus desafios e ouvir as necessidades da população migrante e refugiada durante esse processo de deslocamento. Também explicamos os direitos que essas pessoas têm no Brasil e oferecemos proteção”, destacou.
Desafios na fronteira – A fronteira acreana é uma das principais portas de entrada de migrantes no Brasil, especialmente nos municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia. Cerca de 9 milhões de venezuelanos já deixaram seu país de origem em busca de segurança e melhores condições de vida, fugindo de um colapso econômico, político e institucional em seu país. Esta é a maior crise de deslocamento da história da América Latina e um dos maiores êxodos globais da atualidade. Muitos deles têm buscado refúgio no Brasil.
No Acre, o MPF ajuizou ação civil pública sobre implementação de medidas estruturais para garantir o acolhimento digno de migrantes na fronteira e celebrou Termos de Acordo Extrajudicial (TAE), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública da União (DPU), para organizar a Rede de Proteção Social aos Migrantes e Refugiados nos municípios fronteiriços.
Ação Civil Pública nº 1012771-43.2023.4.01.3000, em trâmite no TRF1
*Com informações da Agência de Notícias do Acre
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