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MPF apresenta alegações finais em ação contra a Jovem Pan e pede o cancelamento de suas outorgas públicas

Emissora teve participação decisiva em campanha de desinformação que integrou trama golpista desenvolvida entre 2021 e 2023

Em acordo com MPF, prefeitura de Taubaté (SP) compromete-se a reduzir fila de espera por próteses auditivas

Atualmente, pacientes do município e de cidades próximas precisam aguardar mais de cinco anos para conseguir a implantação dos aparelhos

MPF acompanhará medidas que plataformas digitais adotarão para cumprir Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

Procedimento instaurado também visa a monitorar ações que empresas já vêm implementando em atenção a outras leis vigentes sobre o tema

MPF processa sete envolvidos em atos antidemocráticos que bloquearam Via Dutra em 2022

Ação pleiteia o pagamento de indenizações por danos morais coletivos de até R$ 40 mil

MPF apura omissão do poder público em combater a violência contra a mulher no estado de São Paulo

Inquérito questiona a falta de políticas públicas e o corte de verbas para proteção às vítimas diante do aumento de casos de feminicídio

Após recomendação do MPF, Nossa Senhora do Socorro (SE) garante inscrição de 21 famílias em programa habitacional

Atendendo à recomendação, município efetivou o cadastro de moradores da região do Mutirão no Projeto Rio Sergipe

MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação

A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais

MPF requer suspensão imediata de demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (SE) até substituição por profissionais concursados

Esse é o segundo pedido feito à Justiça esse ano para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas pelo estado em acordo judicial

MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE)

Também foi orientada a instalação urgente de UPA 24h no município

MPF e MPSE atuam para que comunidades de terreiro e de matriz africana sejam incluídas nas comemorações do aniversário de Aracaju

Foram enviados ofícios para a Secretaria Municipal de Governo e para a Funcaju; atuação acontece no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa