Dois anos após enchentes históricas, MPF reforça urgência de políticas de adaptação climática no RS

Cerca de dois anos após a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, representantes do Ministério Público, do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil se reuniram, nesta terça-feira (26), em Porto Alegre, para discutir estratégias de prevenção de novos desastres extremos. A abertura do projeto “Adaptação Climática em Foco: Rio Grande do Sul” marcou o início de dois dias de debates promovidos pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Essa é a quarta edição do projeto nacional, que já passou por Recife (PE), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). 

Em maio de 2024, as enchentes atingiram 478 municípios gaúchos, afetaram cerca de 2,4 milhões de pessoas e deixaram centenas de milhares de desalojados e desabrigados, além de ao menos 184 mortes confirmadas, segundo dados da Defesa Civil estadual. O desastre transformou cidades, deslocou famílias inteiras e expôs a necessidade de políticas permanentes de prevenção, adaptação e proteção social diante da emergência climática.

Na abertura do seminário, a subprocuradora-geral da República Luíza Frischeisen refletiu sobre os desafios de assumir a coordenação da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR) pouco tempo depois das enchentes e acompanhar de perto um cenário de devastação sem precedentes no estado. Ela lembrou ainda que, enquanto o Rio Grande do Sul enfrentava enchentes históricas, outras regiões do país sofriam com incêndios extremos, evidenciando que os eventos climáticos deixaram de ser episódios isolados. “Precisamos acreditar nos dados científicos e cobrar adaptabilidade das administrações municipal, estadual e federal”, disse.

Frischeisen também ressaltou que a crise climática afeta de forma mais severa as populações vulnerabilizadas, especialmente mulheres, meninas e comunidades tradicionais. Segundo ela, a atuação institucional precisa integrar proteção ambiental, direitos humanos e garantia de participação social. “Não podemos evitar todos os efeitos climáticos, mas podemos evitar as consequências para as populações por meio da resiliência e adaptação”, afirmou.

Resiliência - O conceito de resiliência climática precisa sair do campo abstrato e se transformar em ação concreta diante do cenário imposto pelos eventos extremos. Foi o que defendeu a procuradora-chefe da Procuradoria da República na 4ª Região (PRR4), Ana Luisa Chiodelli. O prédio da PRR4, local que sedia o evento, foi um dos espaços públicos que ficou alagado durante as enchentes de 2024. “Resiliência climática é a capacidade de um sistema, comunidade ou cidade se preparar, resistir, adaptar-se e superar situações adversas. O cenário atual é de um 'novo normal' climático, com previsão de novos eventos. Precisamos trazer esse assunto à pauta e agir”, reforçou.

Nesse sentido, o projeto Adaptação Climática se apresenta como um catalisador de construção coletiva de soluções institucionais para enfrentamento, mitigação e adaptação a esse “novo normal”. Diretora-geral da ESMPU, a procuradora regional da República Raquel Branquinho destacou a importância do evento “para discutir as causas previsíveis dos desastres ambientais e estabelecer compromissos capazes de produzir mudanças concretas na atuação pública”.

Direitos humanos - Os desafios enfrentados durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul revelam a necessidade de tornar mais eficiente a defesa dos direitos humanos. O procurador-geral de Justiça do estado, Alexandre Saltz, refletiu sobre o papel fundamental do Ministério Público na garantia de continuidade de políticas públicas nas áreas de abrigamento, segurança alimentar e formulação de políticas públicas emergenciais. “Os direitos humanos são testados na prática, na falta da prestação do direito. Somos o fiel da crença das pessoas de que existe uma instituição que ficará aqui para cuidar delas”, ponderou.

A fala foi reforçada pelo procurador regional da República João Akira Omoto, coordenador do grupo estratégico do Mecanismo Nacional de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH), vinculado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Ele destacou a consolidação do meio ambiente como direito humano reconhecido internacionalmente e defendeu que o sistema de Justiça brasileiro incorpore os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos no enfrentamento da emergência climática.

Adaptação em foco - Realizado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF e idealizado pelo Grupo de Trabalho Emergência Climática, o projeto Adaptação Climática em Foco busca reunir e divulgar informações científicas sobre as mudanças climáticas, promover o diálogo entre a academia e os poderes públicos, e acompanhar a implementação efetiva de planos de adaptação climática nos estados e municípios, buscando a união entre ciência, poder público e sociedade civil. 

“O objetivo deste projeto é promover discussões sobre adaptação climática com foco em cada estado da federação. Idealizamos esse formato para estabelecer diagnósticos baseados nas melhores informações científicas locais, permitindo-nos cobrar as adaptações obrigatórias”, afirmou a coordenadora do grupo, procuradora regional da República Annalucia Hartamnn, na abertura do evento.

Também participaram da mesa de abertura o procurador da República e coordenador pedagógico da capacitação, Paulo Leivas, o procurador-chefe da Procuradoria do Rio Grande do Sul, Felipe Muller, e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Brígida Barcelos.

Acompanhe - No Rio Grande do Sul, o evento segue até esta quarta-feira (27), com debates sobre reconstrução sustentável, justiça climática, proteção de populações vulneráveis e implementação de políticas públicas baseadas em evidências científicas.

As discussões podem ser acompanhadas pelo Canal do MPF no Youtube, conforme links abaixo:

Adaptação Climática em Foco: Porto Alegre - 26/5/2026
Adaptação Climática em Foco: Porto Alegre - 27/5/2026

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