MPF reforça urgência e obrigação de ações contra a crise climática durante seminário em Minas Gerais

Prevenção e planejamento público, cooperação institucional e conhecimento científico, para proteção da população. Essas foram as premissas que nortearam a abertura da terceira edição do projeto Adaptação Climática em Foco, realizada nesta quinta-feira (7), em Belo Horizonte (MG). A edição mineira do seminário idealizado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) teve como foco o debate sobre as mudanças climáticas que especificamente afetam o estado, em especial a cidade de Juiz de Fora, que sofreu com graves enchentes e deslizamentos de terra este ano. A cidade está localizada na Zona da Mata mineira, cujos índices de pluviosidade estão cada vez piores, em um cenário de agravamento do aquecimento global. 

O evento faz parte de um projeto nacional do MPF, idealizado pelo Grupo de Trabalho Emergência Climática, que tem como objetivo obter e divulgar informações científicas sobre as mudanças climáticas, promover o diálogo entre a academia e os poderes públicos, e acompanhar a implementação efetiva de planos de adaptação climática nos estados e municípios, assim buscando a união de esforços entre a ciência, o poder público e a sociedade civil. Nesta edição, o órgão colegiado foi representado pelo subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, que frisou a importância de adotar a pauta da crise climática como prioridade não apenas para o MPF, mas para todo o poder público.

Jacobina destacou que o avanço de enchentes, secas e queimadas, a cada ano, demonstra que o Brasil já vive uma situação de emergência. Ele pontuou que esses eventos já deixaram de ser situações imprevisíveis e necessitam de planejamento para seu enfrentamento. “Todos nós sabemos que, em determinada época do ano, vai chover, vai ter queimada, e tratamos isso como se fosse imprevisível, uma grande surpresa. A surpresa pode ser o tamanho, que segue aumentando, não a ocorrência”, disse.

A afirmação do subprocurador-geral foi reforçada por dados alarmantes. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de cidades sob risco durante o período chuvoso. Dos 853 municípios mineiros, 306 são mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações, o que representa perigo para cerca de 1,5 milhão de pessoas. As estatísticas também apontam para o alto número de desastres relacionados às chuvas nas regiões do Sul e do Sudeste. Juiz de Fora, por exemplo, ocupa a nona posição, com 57 registros nas últimas três décadas.

Para Jacobina, esse cenário reforça a urgência em desenvolver de forma conjunta, entre poder público e sociedade, um plano de ação de prevenção e redução dos efeitos dos desastres climáticos, de maneira permanente. “Não estamos falando de ideologias, estamos falando de realidades. A questão ambiental se põe na nossa realidade, é uma questão de política pública, política de estado”, destacou. Segundo ele, “é preciso que vejamos as evidências e passemos a ter uma atuação baseada na ciência, porque ela permite que a gente preveja com sabedoria e se torne eficiente naquilo que parece ser avassalador”.

Impactos locais – Presente de forma virtual na abertura do evento, a procuradora regional da República Analucia Hartmann, que coordena o GT Emergência Climática, reforçou a fala do representante da 4CCR. Ela explicou que o intuito do grupo de trabalho com a criação do projeto Adaptação Climática em Foco é fortalecer o debate sobre os impactos locais da crise climática, incentivando a implementação de políticas que considerem as especificidades de cada região do Brasil. “Nós chegamos à conclusão de que não estamos lidando com desastres eventuais, mas com um estado de emergência climática global, que pode e deve ser enfrentado também localmente”, afirmou.

Hartmann também citou a relevância do estado de Minas Gerais para políticas de desenvolvimento socioambiental e de combate, redução e adaptação para enfrentamento de eventos climáticos extremos, uma vez que o estado tem dentro de seu território dois biomas muito importantes: o Cerrado e a Mata Atlântica. “Nós temos muito a fazer a nível local e não somente na litigância climática, mas no letramento climático. Existe uma obrigação dos poderes públicos de combater os efeitos das mudanças climáticas, e acredito que os resultados virão do acesso à informação científica ”, concluiu.

Adaptação em Foco – Essa edição do Adaptação Climática em Foco foi promovida pela 4CCR em parceria com as Procuradorias da República de Minas Gerais (PRMG) e da 6ª Região (PRR6). A mesa de abertura também contou com a participação dos procuradores-chefes das duas unidades, Carlos Henrique Dumont e Patrick Martins, respectivamente, assim como do procurador da República Carlos Bruno Ferreira, que atua em casos ambientais de destaque no estado, como as ações relacionadas aos desastres de Mariana e Brumadinho.

O projeto reúne sociedade civil, acadêmicos, membros do MPF, juristas e representantes dos Poderes Públicos, em uma série de encontros em todo o país, para debater o panorama e os cenários previstos diante das mudanças climáticas, assim como propostas de prevenção, de mitigação e de adaptação. Os painéis se dividem em eixos temáticos, com foco nos contextos científico, social e jurídico de órgãos federais, estaduais e municipais. 

As duas primeiras edições contemplaram Pernambuco e São Paulo. O próximo ciclo de debates será realizado no Rio Grande do Sul, nos dias 26 e 27 de maio, na sede da unidade do MPF em Porto Alegre, dando continuidade à iniciativa de discutir estratégias locais de adaptação e prevenção diante do agravamento da crise climática no país.

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