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MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa

Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado

Mesa de Diálogo sobre Fibrose Cística define prazo para criação de política de atendimento prioritário no Pará

Em primeira reunião, secretarias de saúde se comprometeram a apresentar, em 15 dias, uma norma para regulação diferenciada

MPF pede cumprimento de sentença que determinou produção de conteúdo local pela EBC

Empresa pública foi condenada a garantir produção local de conteúdo no RJ, MA e DF, além de constituir Comitê Editorial e de Programação

MPF recomenda à Anac regulamentação do uso de documento médico para passageiros com deficiência

Atualmente, as empresas aéreas adotam critérios diferentes para aceitar documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida

MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias

O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados

MPF e Defensoria Pública recomendam novas regras para trabalhadores ambulantes no carnaval do RJ

Prefeitura teria terceirizado o cadastramento de ambulantes para o carnaval por meio de empresas, sem clareza sobre vínculo e direitos

MPF recomenda que escolas públicas de Rondônia exijam carteira de vacinação de estudantes no ato da matrícula

Exigência da vacinação em dia consta em três leis rondonienses, mas secretarias de educação e escolas não cobram carteirinhas

COP30: MPF obtém decisão para readequação socioambiental e climática de portos e hidrovias em Santarém (PA)

Decisão obriga estado e município a incluir estudos de impacto ambiental, climático e consulta prévia em todos os licenciamentos

Ufes atende recomendação do MPF e retira homenagens dadas a agentes da ditadura

Conselho universitário cassou títulos de doutor honoris causa concedidos a ex-presidentes e ex-ministro do regime militar

COP30: MPF obtém condenações bilionárias por contaminação ambiental com amianto na Bahia

Atuação busca reparação ao meio ambiente e às vítimas e punição de mineradora por décadas de exposição ao amianto