MPF assina acordo para implementação e monitoramento da política de assistência integral em saúde mental no Sistema de Justiça em Goiás

Durante solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições assinaram termo de cooperação para implementação e monitoramento da política de assistência integral em saúde mental no âmbito do Sistema de Justiça goiano.

Representaram o MPF na solenidade realizada na última quinta-feira (9) o procurador-chefe substituto da unidade de Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, e o procurador da República Ailton Benedito de Souza, membro do Comitê Estadual Interinstitucional de Implementação de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). O Comitê participou da elaboração do acordo.

“Embora a legislação seja antiga, a prioridade é a sua efetiva implementação. É exatamente isso que está ocorrendo agora: estamos dando o pontapé inicial na execução dessa política antimanicomial para garantir um tratamento mais humano e adequado às pessoas em sofrimento mental”, declarou Alexandre Moreira Tavares dos Santos.

Além do MPF e do TJGO, também assinaram o acordo o governo do estado de Goiás – por meio das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança Pública –; a Diretoria-Geral de Polícia Penal; o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Sobre a proposta – A política de assistência integral em saúde mental compreende um conjunto de ações, processos e serviços voltados à garantia dos direitos das pessoas em sofrimento mental, superando o modelo tradicional centrado na institucionalização em hospitais psiquiátricos. O termo de cooperação reafirma que essas pessoas têm direito à liberdade, à convivência comunitária e ao acesso a cuidados adequados, com respeito à dignidade e à cidadania, afastando práticas baseadas no isolamento e no estigma social.

O acordo busca reorganizar a atenção em saúde mental por meio da consolidação de redes integradas, especialmente a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e a rede socioassistencial, promovendo o cuidado em liberdade, a inclusão social e a atuação intersetorial. A construção do termo contou com a participação do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), fortalecendo o alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais.

*Com informações do TJGO

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
Telefone: (62) 3243-5454
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br 
Redes sociais: instagram.com/mpfgoias  / x.com/mpf_go