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MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)

Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão

A pedido do MPF, Justiça afasta chefe da Funai em Feijó (AC) por irregularidades envolvendo benefícios indígenas

Decisão aponta indícios de retenção de cartões bancários e administração irregular de benefícios previdenciários de indígenas em situação de vulnerabilidade

Justiça Federal vai a terra indígena no Pará, acolhe pedidos do MPF e determina plano de segurança e políticas públicas no território

Decisão histórica ocorreu dentro de aldeia após inspeção judicial na terra indígena

MPF mapeia demandas de mais de 40 lideranças indígenas durante visitas em Santo Antônio do Içá (AM)

Ação no Alto Solimões promoveu escuta ativa de comunidades locais e fiscalizou estrutura de escola pública que atende 600 estudantes

Justiça atende pedidos do MPF e estabelece prazo para titulação de comunidades quilombolas em Barcarena (PA)

Decisão também proíbe prefeitura de conceder títulos individuais ou realizar obras sem consulta prévia às comunidades

Justiça Federal determina medidas urgentes para enfrentar crise humanitária do povo Maxakali em Minas Gerais

Decisão atende a pedidos do MPF e estabelece medidas para que União, Funai, estado de MG e quatro municípios reestruturem o atendimento à etnia no Vale do ...

MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF

Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio

Atuação do MPF garante aprovação de lei municipal de valorização do povo indígena Puri em Resende (RJ)

Diálogo interinstitucional resultou na criação do Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri, com garantia de consulta prévia e comitê consultivo ...

MPF recorre para acelerar titulação de quilombo em Mariana (MG) e garantir indenização por danos morais à comunidade

Recurso questiona decisão que determinou a demarcação ao final do processo e negou pagamento de R$ 1 milhão por espera de 15 anos

Após recomendação do MPF e do MPAM, secretarias de Segurança e de Justiça do AM adotam medidas de combate ao racismo religioso

Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e curso com conteúdo sobre racismo religioso para os servidores estão entre as providências