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MPF participa de encontro nacional sobre inclusão de catadores e fortalecimento da reciclagem

Evento promovido pela Abrampa e MP do Espírito Santo debateu economia circular, logística reversa e garantia de direitos da categoria

Justiça atende MPF e determina retirada de estruturas construídas em reserva biológica em Guaratiba (RJ)

Sentença reconhece danos ambientais, determina a recuperação de área protegida e adoção de medidas de reparação e proteção ambiental

MPF recomenda suspensão de licenças e de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju (SE)

Novos empreendimentos verticais devem estar condicionados à conclusão de obras de esgoto e macrodrenagem e à comprovação de viabilidade ecológica

MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes de Guamaré (RN)

Estação opera sem licença desde 2020 e sem monitoramento da qualidade, com potencial risco de contaminação

MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia

Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS

MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas

Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq

Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas

Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento

MPF promove seminário para debater estratégias de adaptação diante das mudanças climáticas no Rio

Evento será realizado no dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro, com transmissão pelo Youtube

MPF obtém condenação do município de Barreirinhas (MA) por licenciamento ilegal em área protegida nos Lençóis Maranhenses

Dois empresários também foram condenados pelos danos causados por loteamento no entorno do parque

Rio de Janeiro sedia nova oficina do Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro de 10 a 12 de junho

Encontro capacita gestores locais sobre uso e gestão sustentável das praias