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MPF e DPU acionam estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena e pedem R$ 6,8 milhões em indenizações

Ação cobra reparação por danos morais e existenciais à família e ao povo Pataxó, após ataque de policiais militares no extremo sul da BA

MPF e DPU acionam Justiça para obrigar União e estado de MT a implementarem mecanismo de combate à tortura

Ação aponta omissão do poder público em cumprir lei federal e tratado internacional; multa pode chegar a R$ 100 mil a cada um dos réus

MPF e instituições do RS discutem combate ao tráfico de pessoas

Foco do encontro foi a proteção de imigrantes argentinos

MPF e PF desarticulam esquema de cigarros ilegais, tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo no RJ

Operação Libertatis cumpre 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense

MPF e Polícia Federal apuram esquema de tráfico internacional de mulheres

Operação foi deflagrada nesta terça (15), após atuação da unidade especializada do MPF de enfrentamento do tráfico internacional de pessoas

MPF firma acordos com investigados por naufrágio de posto de combustível flutuante no rio Javari, no Amazonas

Termos de ajustamento de conduta foram firmados com as empresas envolvidas no acidente, que pagarão reparações pelos danos ao meio ambiente

MPF firma cooperação para ampliar participação de instituições vítimas de infrações em acordos para reparação de danos

Caixa, União, autarquias e fundações federais no ES participarão de acordos do MPF com investigados para agilizar resolução de casos

MPF garante doação de equipamentos à PF em acordo com acusado de armazenar minério ilegal em Manaus (AM)

Acordo homologado pela Justiça Federal converte resposta penal em benefício direto para a fiscalização ambiental no Amazonas

MPF garante doação de equipamentos ao Ibama no AM após acordo com cidadão acusado de mineração ilegal

Medida previu doação mínima de R$10 mil para reforçar fiscalização ambiental no estado

MPF garante no TRF2 que brasileiro denunciado por homicídio culposo em Portugal seja julgado no Brasil

Decisão do Tribunal reconhece a validade de atos processuais realizados pela Justiça portuguesa