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MPF recomenda maior transparência sobre recursos públicos a hospitais de Passo Fundo (RS)

Hospital de Clínicas e Hospital São Vicente de Paulo devem divulgar informações sobre verbas públicas recebidas, conforme determina a Lei de Acesso à Informação

Prefeitura e Correios devem regularizar entregas e endereços em Mangaratiba (RJ)

Decisão acolhe pedido do MPF e fixa prazos para mapeamento de ruas, atribuição de CEPs e prestação do serviço postal domiciliar na cidade

Após ação do MPF, Justiça determina que Dnit e empresa expliquem em 72h retirada de radares em rodovias de MG

Medida é resultado de ação do órgão após remoção de 23 equipamentos nas BRs 365 e 050; ausência de radares eleva risco de acidentes

MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em Rondônia

Compromisso prevê adequação das operações às normas de trânsito e destinação de R$ 113 mil para fortalecer a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

MPF requisita cronogramas para obras em pontes da BR-101 na Paraíba

Medidas buscam acompanhar a recuperação das estruturas sobre os Rios Paraíba e Mamanguape e garantir a segurança dos usuários da rodovia

MPEduc: segunda escuta pública expõe avanços e desafios da educação básica em Pantano Grande (RS)

Resultados foram apresentados à comunidade local na segunda escuta pública do projeto

Residencial Verona: MPF esclarece atuação no acordo judicial e orienta beneficiários sobre indenizações

Direito ao pagamento é restrito às listas homologadas; órgão orienta sobre o envio correto de dados bancários

MPF inicia atuação coordenada para apurar indícios de irregularidades na aplicação de quase R$ 735 milhões do Fundeb

Levantamento aponta possível descumprimento na destinação de recursos federais para a educação infantil e investimentos na rede pública de ensino entre 2021 e ...

MPF recomenda à prefeitura de Carazinho (RS) mais transparência na prestação de contas de emenda parlamentar

Órgão aponta que registro incompleto no sistema Transferegov.br viola norma do Tribunal de Contas da União

MPF recomenda que União regulamente e implante mecanismos de rastreabilidade dos recursos públicos federais destinados à saúde

Documento cobra cumprimento de decisão judicial e reforça entendimento do TCU sobre transparência das verbas do SUS