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A pedido do MPF, Justiça condena município de Belém (PA) a regularizar Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti

Decisão confirma persistência de graves falhas estruturais, falta de insumos básicos e equipamentos sem manutenção na unidade de saúde

Justiça proíbe definitivamente dentista de realizar cirurgias exclusivas de médicos em Rondônia

Sentença acolheu manifestação do MPF e confirma proibição de procedimentos invasivos após casos de mutilação e exercício ilegal da medicina

MPF pede a condenação do município de João Pessoa (PB) a implantar ponto biométrico na rede de saúde

Órgão requer o julgamento antecipado após descumprimento unilateral de acordo firmado em juízo para instalar sistema

Atuação do MPF garante regularização das contas do Fundeb em Santa Luzia D’Oeste (RO)

Prefeitura comprovou que dinheiro do Fundeb está em conta única e exclusiva, vinculada à Secretaria de Educação

Após intervenção do MPF, fornecimento de energia em sistema de água e esgoto de residencial é regularizado em Porto Velho (RO)

Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas

MPEduc: Ministérios Públicos apresentam resultados do projeto na educação básica de Águas de Chapecó (SC)

Em escuta pública foram destacados os avanços no ensino fundamental do município

A pedido do MPF, TCU reforça transparência no uso de recursos federais da saúde destinados a organizações sociais

Procuradora da República aponta omissão dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Após ação do MPF, Crea-ES terá que devolver taxas de concurso cancelado em 2014

Conselho profissional terá 90 dias para iniciar procedimento de reembolso atualizado pela taxa Selic

MPEduc: MPF e MPRS promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Pantano Grande

Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica

MPF ajuíza ação para reduzir fila de mais de 15 mil pacientes de cardiologia em Uberlândia (MG)

Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade