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MPF obtém condenação de Amarante do Maranhão (MA) a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde

Auditoria do SUS e investigação do MPF apontaram que 23,5 mil procedimentos pós-covid-19 informados pelo município não foram comprovados

MPF e Hospital Universitário da UFPB chegam a solução extrajudicial para evitar novas suspensões de cirurgias

Hospital adotou medidas para corrigir falhas identificadas; usuários devem comunicar novos problemas à Ouvidoria do HULW ou ao MPF

MPF agenda vistoria na BR-040 para acompanhar trabalhos iniciais e serviços de conservação na Serra de Petrópolis (RJ)

Inspeção contará com a participação da concessionária, da ANTT, da UFRJ (Coppe), da CGU e de representantes da sociedade civil

MPEduc chega a Terra Nova (BA) para contribuir com a melhoria da educação; visitas às escolas serão em dezembro

Primeira reunião com a gestão marcou o início dos trabalhos; programação de 9 a 11/12 inclui visitas a escolas e escuta pública com a comunidade

MPF defende que professores do Colégio de Aplicação da UFRJ tenham frequência verificada com o ponto eletrônico

Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico

MPF garante revogação de reintegração de posse em terra pública em área de conflito fundiário em Rondônia

Decisão atende a pedido feito pelo órgão em 2021 e suspende processo até a conclusão de outra ação de movida pelo Incra

Parceria apoiada pelo MPF leva assistência veterinária a animais acolhidos por associação em São Cristóvão (SE)

Ação conjunta do GuardaPet e da Caravana Animal da UFS realizou mais de 80 consultas e 120 exames em animais atendidos pela associação Pare

MPF recomenda a adesão de prefeituras a sistema eletrônico de gestão do transporte escolar no Rio Grande do Sul

Prefeituras de Mariano Moro e de Campo Novo devem realizar o georreferenciamento das rotas de transporte escolar

MPF recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil

Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico

MPF pede que prefeito e secretários paguem multa por manter ambulâncias paradas em Sorocaba (SP)

Município ignorou decisão liminar que determinava recuperação da frota; nove veículos estão abandonados há mais de um ano