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MPF e Universidade Federal de Ouro Preto (MG) firmam acordo para regularizar gestão das "repúblicas federais"

Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí

Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões

Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb

Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal

MPF promove audiência pública sobre segurança de romeiros no Triângulo Mineiro

Encontro híbrido em 22 de maio colherá sugestões para peregrinação de 2026; inscrições para expositores começam no dia 10

MPF cobra providências de autoridades contra cerco policial a acampamento em área federal em Marabá (PA)

Movimentos sociais apontam restrição ao acesso à água e alimentos, além de atuação de civis armados

MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil

Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação

MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais

Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades

MPF e instituições relembram mais de 30 anos dos massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás em debate sobre violência no campo

Reunião pública realizada nesta semana em Rondônia discute memória, reforma agrária e desafios persistentes na garantia de direitos no meio rural

Justiça Federal atende MPF e declara ilegalidade de greve na área de saúde da UFV

Decisão liminar determina o retorno das atividades na Unidade de Atendimento Especializado em Saúde no prazo de 24 horas

MPF processa empresa por trafegar com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia

Ação pede pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 743 mil pelo dano material causado ao pavimento das rodovias