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MPF processa empresa por trafegar com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia

Ação pede pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 743 mil pelo dano material causado ao pavimento das rodovias

Instituto Federal de Educação acata recomendação do MPF para aperfeiçoar editais de seleção em Rondônia

MPF orientou que concursos tivessem período de correção de dados e informações em formulários de inscrição

MPEduc: MPF e MPRS promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Pantano Grande

Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica

MPF recomenda que Santa Luzia (MG) garanta direito da população na obtenção de atestados

Objetivo é assegurar que decisões sobre afastamento do trabalho sigam apenas critérios de saúde, sem interferência política ou administrativa

MPF defende fortalecimento dos conselhos de educação e alfabetização com equidade em Sergipe

Seminário dos Conselhos Municipais de Educação reuniu gestores e conselheiros de todo o estado para alinhar ações de controle social e garantir o direito à ...

Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb

Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal

MPF articula acordo para regularizar acessos à BR-101 em Palmares (PE)

Município vai analisar a viabilidade técnica de projeto do Dnit e deve apresentar resposta definitiva em nova reunião no dia 6 de maio

MPF quer prestação adequada do serviço postal em todo o município de Guaramirim (SC)

Segundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios

Termo de compromisso firmado entre MPF e Crea-PB garante ampliação da inclusão em concurso público

Acordo adequa a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas

Após ação do MPF, Justiça obriga governo do Pará a normalizar alimentação em escola de Curuçá (PA)

Decisão estabelece prazo de dez dias para a garantia de quatro refeições diárias a estudantes