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MPF recomenda que município de Alcântara (MA) regularize conta específica do Fundeb

Medida é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos da educação

MPF debate com órgãos federais e sociedade a nova concessão da BR-040 no Rio de Janeiro

Audiência pública em Petrópolis discutiu o cronograma da Nova Subida da Serra, segurança viária e formas de redução da tarifa de pedágio

MPF pede revisão de perícia para garantir indenizações justas a vítimas de afundamento do solo na BR-040 em Petrópolis (RJ)

Manifestação aponta que imóveis foram avaliados sete anos após o desastre, já degradados pela interdição prolongada

MPF recomenda que Niterói (RJ) deixe de conceder autorizações para publicidade de bets em espaços públicos

Medida objetiva impedir a veiculação de anúncios de casas de apostas on-line em mobiliários urbanos e eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público

MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região

Acordo garante atendimento gratuito com serviços de Direito e Psicologia para moradores impactados por mineração

MPF cobra do DNIT a manutenção de Rodovia que atende indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA)

No sistema do governo, trecho de quase 70 km da BR-163 aparece como se ainda fosse ser feito, embora exista desde a década de 1970

MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA) obtém melhorias na educação e reajuste para professores

Município apresentou avanços na infraestrutura das escolas e ampliação das atividades pedagógicas, culturais e esportivas

MPF cobra regulamentação de apoio psicológico e serviço social em escolas públicas de Rondônia

Despacho aponta que Conselho Federal de Serviço Social deve editar diretrizes para atuação de profissionais na educação básica

MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)

Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano

MPEduc: População de Serra Azul (SP) debate avanços recentes na qualidade da educação básica

Melhorias resultam de recomendações do MPF, elaboradas a partir de inspeções em escolas e relatos da comunidade