MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região

O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) firmaram, nesta segunda-feira (13), um termo de compromisso que destina R$ 1,72 milhão para o projeto de extensão "DAJ UFMG MPF Itinerante". A iniciativa oferecerá orientação jurídica e assistência gratuita na Justiça para a população de Nova Lima, Raposos e Rio Acima pelos próximos 24 meses. O objetivo é assegurar o acesso à justiça para comunidades que vivem em localidades impactadas pela atividade minerária em Minas Gerais.

Os recursos aplicados no projeto são provenientes de pagamentos realizados por empresas para a reparação de danos coletivos e compensações ambientais. Conforme explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador do ofício ambiental da Procuradoria da República em Minas Gerais, esses valores, em vez de integrarem o orçamento geral da União, são direcionados pelo MPF para projetos que atendam diretamente às necessidades das regiões afetadas pela mineração.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) será a responsável pela gestão administrativa e financeira do montante, garantindo que a verba seja utilizada no suporte às atividades, como o pagamento de bolsas de estudo e custos operacionais.

Atendimento multidisciplinar – O atendimento será realizado por estudantes das áreas de Direito e Psicologia, com a supervisão de advogados e professores da universidade. A equipe atuará de forma presencial e pela internet para auxiliar os moradores em temas cotidianos, como direito do consumidor, conflitos de vizinhança, questões ambientais e casos de família, incluindo divórcios, pensão alimentícia e adoção. O trabalho busca resolver os problemas por meio da mediação e da consultoria, evitando a abertura de novos processos judiciais.

Para os estudantes, a parceria permite unir o conhecimento teórico da sala de aula com a prática da profissão em favor da sociedade. Já para a população local, a chegada do projeto preenche uma lacuna de atendimento especializado dentro dos próprios municípios.

A Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG, que coordena a ação, foi fundada em 1958 por iniciativa de professores e alunos vinculados ao Centro Acadêmico Afonso Pena. Uma das pioneiras do gênero no país, a DAJ atende a população de Belo Horizonte com o objetivo de garantir os direitos básicos dos cidadãos e proporcionar prática profissional aos estudantes, expandindo agora seu alcance regional com o suporte financeiro viabilizado pelo MPF.

A transparência no uso do dinheiro é uma regra central do acordo firmado entre as instituições. Todos os relatórios de atividades e de prestação de contas estarão disponíveis para consulta pública, respeitando as leis de proteção de dados pessoais.

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