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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF consegue reconhecimento de área ocupada por particular como bem público em Rondônia
Decisão garante destinação de 2,3 mil hectares para a política de reforma agrária
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas para aprimorar regulação do Samu e atendimento no Hospital Universitário de Lagarto (SE)
O objetivo é otimizar a triagem dos pacientes e o encaminhamento às unidades de saúde, evitando superlotação do hospital de referência
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE)
Também foi orientada a instalação urgente de UPA 24h no município
Direitos do Cidadão
MPF requer suspensão imediata de demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (SE) até substituição por profissionais concursados
Esse é o segundo pedido feito à Justiça esse ano para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas pelo estado em acordo judicial
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF garante atendimento especializado e tempo adicional para candidatos com dislexia e TDAH em concursos
Decisão determina que a União inclua a previsão de condições especiais nos editais de concursos e seleções públicas federais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ações imediatas do Dnit para garantir segurança no trecho Cabedelo-João Pessoa da BR-230 (PB)
Documento adverte sobre responsabilização criminal de gestores por acidentes causados pela omissão
Fiscalização de Atos Administrativos
Prefeitura de Chupinguaia (RO) acata recomendação do MPF e regulariza integralmente contas do Fundeb
Providências adotadas garantem a exclusividade e a rastreabilidade dos recursos da educação, conforme determina a Lei do Novo Fundeb
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação
A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo para regularização do Hospital Veterinário da UFS e a promoção da saúde única no campus São Cristóvão
Termo prevê aquisição de insumos e de aparelho de raio-x portátil, manutenção de corpo técnico adequado, castração de animais no campus São Cristóvão e construção de estrutura para animais de grande porte
Direitos do Cidadão
Internet, merenda, transporte e valorização docente: comunidade aponta desafios à educação durante MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA)
Escuta pública e inspeção em todas as escolas escolas em setembro debateram caminhos para melhorar indicadores educacionais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento regular e contínuo de medicamento contra câncer raro no SUS
Ação cobra medidas urgentes da União para assegurar acesso ao Mitotano, único tratamento eficaz para carcinoma adrenocortical
Direitos do Cidadão
MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região
Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes para a saúde em Belém (PA) e alerta para risco de colapso durante a COP30
Órgão recomenda aumento de leitos, mais profissionais, hospital de campanha e a não criação de fila exclusiva para participantes da conferência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF garante mais transparência e segurança em concursos para professores da UFMA
Após recomendação, Universidade Federal do Maranhão aprova resolução que obriga a divulgação de espelhos das provas escritas para candidatos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste (RO) acata recomendação e conclui reforma da Escola Boa Esperança
Após atuação do MPF, em parceria com o MP/RO, unidade escolar recebeu obras estruturais e climatização
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária
Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue
Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina que Incra adote medidas para melhorar estrutura do instituto no Amazonas
Além de providências relativas a imóveis, veículos e equipamentos, instituto deve regularizar quadro de servidores e pagamento de diárias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda aos Conselhos Municipais de Educação de Rondônia que capacitem conselheiros sobre Fundef e Fundeb
Medida busca garantir o uso correto dos recursos da educação e evitar desvios
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal
Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE
Geral
Justiça Federal proíbe Arquidiocese de Vitória da Conquista (BA) de realizar novas transferências de imóveis para Igreja
Decisão determina suspensão de registros fora de prazos previsto em lei que afetaria milhares de moradores
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF promove primeira escuta pública do projeto MPEduc em Eirunepé (AM)
Audiência pública e visitas revelaram desafios em infraestrutura, transporte e inclusão na educação básica do município
Direitos do Cidadão
MPF obtém avanço na ampliação do atendimento às mulheres com endometriose profunda pelo SUS
Após a liberação de R$ 300 milhões anuais para tratamento da doença, o MPF busca a formalização de política estadual permanente em Sergipe
Direitos do Cidadão
Será amanhã (30) a escuta pública convocada pelo MPF sobre educação antirracista e afrocentrada
Evento é aberto à participação de toda a sociedade, por videoconferência, em www.mpf.mp.br/pa/zoom
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, em SP
Ação também quer declarar inconstitucionalidade, com alcance nacional, de mudanças que permitem sanções indevidas relativas ao Free Flow
Direitos do Cidadão
MPF convoca escuta pública para debater privatização da saúde no Pará
Evento será em 22 de outubro; atuação do MPF busca garantir a boa aplicação de recursos públicos federais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas
Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação
Direitos do Cidadão
MPF e TCU criam grupo de trabalho para acompanhar as mudanças na gestão da rede federal de saúde no Rio de Janeiro
MPRJ, DPU, DPE e CGM aderiram ao GT. Na primeira reunião, órgãos compartilharam informações e estabeleceram estratégias de atuação
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça condena INSS a garantir atendimento prioritário em Juiz de Fora (MG) e a reparar dano moral coletivo
Usuários esperavam mais de duas horas para receber atendimento
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF convida população de Serra Azul (SP) a participar de escuta pública sobre educação no município no dia 1º
Evento, que faz parte do projeto MPEduc, será realizado a partir das 18h no Cine Teatro Municipal