Concursos
MPF recomenda suspensão de concurso da Unipampa após relatos de irregularidades
Medida busca permitir a adequada apuração de falhas ocorridas durante a aplicação das provas, conforme dezenas de denúncias recebidas
Arte: Comunicação/MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Universidade Federal do Pampa (Unipampa) para que suspenda imediatamente o cronograma do concurso público para cargos de técnico-administrativo em educação, regido pelo Edital nº 346/2025. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (23) após a instauração de procedimento para apurar dezenas de denúncias sobre falhas graves ocorridas durante as provas do último dia 1º de fevereiro, no Rio Grande do Sul.
A recomendação detalha a existência de representações relatando uma série de problemas logísticos e procedimentais sob responsabilidade da banca organizadora, o Instituto ACCESS. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de orientações preliminares, atrasos na entrega dos cartões-resposta nominais e incompatibilidade entre o tipo de prova indicado nos cartões e os cadernos de questões. Tais falhas teriam gerado trocas desordenadas de materiais com o certame já em curso, além de relatos de violação de sigilo, com cadernos de prova redistribuídos contendo questões já assinaladas por candidatos anteriores.
O MPF também registrou denúncias de falta de fiscalização adequada e abandono de postos por fiscais, deixando candidatos vulneráveis a comunicações indevidas. Para o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, autor da recomendação, a intervenção busca resguardar os princípios da administração pública e os direitos dos candidatos, bem como permitir a apuração para garantir a lisura do concurso público.
Na recomendação enviada ao reitor da Unipampa, o MPF indica a suspensão imediata de todas as etapas, incluindo a divulgação de gabaritos, análise de recursos e a homologação de resultados, até que se conclua a investigação e sejam garantidas as condições de segurança e de isonomia necessárias à continuidade do concurso.
O órgão admite, contudo, a possibilidade de suspensão parcial, limitada aos cargos cujas provas ocorreram em salas com irregularidades registradas, desde que a universidade realize um mapeamento rigoroso para preservar os atos administrativos relativos aos cargos que não sofreram influência dos vícios apontados.
A universidade tem o prazo de três dias para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas para o seu cumprimento. A ausência de resposta ou o não acatamento das diretrizes poderá motivar a adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar a legalidade do certame.