MPEduc: recomendações garantem melhorias na infraestrutura escolar para alunos da rede municipal de Piumhi (MG)

A prefeitura de Piumhi (MG) confirmou que vai acatar duas recomendações enviadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para realizar melhorias na infraestrutura da rede municipal de ensino. As medidas garantem a construção de uma nova sede para a Escola Municipal Ludgero Lima Arantes e a instalação de uma quadra poliesportiva no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Reynaldo Avellar Gonçalves.

O trabalho é parte do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), uma iniciativa que une o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para fiscalizar e aprimorar o ensino básico no estado. No município, as equipes realizaram visitas técnicas e audiências públicas para ouvir as necessidades de pais, professores e gestores, transformando essas demandas em compromissos de adequação física das unidades escolares.

Construção de quadra – No Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Reynaldo Avellar Gonçalves, a falta de um espaço para atividades físicas foi apontada como uma necessidade para o padrão de qualidade da educação. Atendendo ao pedido dos MPs, o município confirmou a construção de uma quadra coberta, com investimento previsto de R$ 801 mil. O recurso, obtido via programa estadual, visa garantir que as crianças tenham um local apropriado para o lazer e o desenvolvimento pedagógico.

Nova sede – Em relação à Escola Municipal Ludgero Lima Arantes, vistorias indicaram que o prédio atual possui estrutura insuficiente para o atendimento dos estudantes. Como o terreno ocupado não permite ampliações, o Ministério Público recomendou a construção de uma nova sede, com a apresentação do projeto em até 120 dias. A prefeitura informou que já adquiriu uma área no mesmo bairro para a nova unidade, mas requisitou um prazo maior para apresentação do projeto, de 180 dias.

Em resposta enviada em março de 2026, o município esclareceu que aguarda a abertura do Programa Novo PAR, do governo federal, para cadastrar a proposta e obter os recursos necessários. O cronograma de início e término das obras dependem da liberação desses valores e do andamento do processo administrativo.

Participação social – Os procuradores da República Gustavo Kenner Alcântara e Polyana Washington de Paiva Jeha, e o promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, ressaltam que a participação da sociedade foi fundamental. Para os autores das recomendações, as audiências públicas foram espaços decisivos para ouvir as demandas de professores, pais e da população em geral.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais em mpeduc.mp.br/

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