MPF articula acordo para regularizar acessos à BR-101 em Palmares (PE)

Em busca de uma solução que evite a judicialização, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião técnica para discutir a regularização de acessos na BR-101, no trecho que compreende os quilômetros 186,5, 189,9 e 191,1, em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O encontro, articulado pela procuradora da República Ládia Chaves, focou na segurança viária das entradas para os conjuntos habitacionais Engenheiro Paul e Nova Esperança, além de diversos estabelecimentos privados e órgãos públicos. A iniciativa visa sanar irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Durante a reunião, realizada no auditório do MPF em Pernambuco, nesta quarta-feira (11), o Dnit apresentou um projeto que busca equilibrar as normas de segurança rodoviária com a viabilidade econômica, para que seja diminuído o risco de acidentes nesses trechos. A prefeitura de Palmares solicitou um prazo para análise técnica do estudo de viabilidade apresentado pelo governo federal. Uma nova reunião já está agendada para 6 de maio, data em que o município deverá dar o retorno definitivo: se aceita o projeto do Dnit ou se apresentará uma contraproposta para a execução dos serviços.

Propostas – O superintendente do Dnit em Pernambuco, Bruno Bittencourt, e o chefe de Operações do departamento, Fausto Mafra, destacaram os riscos dos acessos atuais, que apresentam diversas irregularidades, dentre elas, falta de sinalização e ausência de faixas de aceleração e desaceleração. Eles detalharam as propostas técnicas do órgão. Para o km 186,5, que atende a várias instituições públicas, o Dnit propôs o fechamento dos acessos diretos e a construção de uma via interna única, visando distanciar o fluxo dos dispositivos de retorno. Para o km 189,9, trecho mais complexo com presença de faculdade e comércio, a proposta consiste na implantação de uma via local marginal para segregar o tráfego. No km 191,1, a solução seria a adequação das faixas existentes e da sinalização.

Representantes do setor privado expressaram preocupação de que a via interna pudesse inviabilizar empreendimentos comerciais no trecho do km 186,5. Em resposta, a procuradora da República e os representantes do Dnit ponderaram que o interesse da segurança viária deve prevalecer sobre conveniências logísticas, ressaltando que rodovias de alta velocidade exigem acessos ordenados.

Suspensão de procedimentos – O encontro é fruto de dois inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar o caso. Ládia Chaves comunicou, durante a reunião, a suspensão dos procedimentos extrajudiciais até a próxima reunião, com o compromisso de que os órgãos mantenham comunicação direta para que a proposta chegue amadurecida na data estipulada. “Essas irregularidades de segurança viária e acessos não autorizados pelo Dnit se prolongam por mais de dez anos. Precisamos resolver esse problema. Acredito que vamos construir essa solução, de forma que o MPF não precise ingressar na Justiça”, destaca.

Participaram da reunião representantes de diversos órgãos públicos e entidades privadas que possuem acessos irregulares nesses trechos. Dentre eles, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), Município de Palmares, Ministério Público de Pernambuco (MPE/PE), Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Instituto de Criminalística de Palmares, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmares (SAAE), Construtora e Incorporadora Garra, Faculdade dos Palmares (FAP), Cerâmica Natália, Rogério da Silva Restaurante e Pastelaria, Comercial de Bebidas Mitidieri e Intense Motel.

O caso – A necessidade de regularização é um reflexo do processo de reconstrução de Palmares após as inundações de 2010. Na época, a urgência em reassentar a população resultou na criação de núcleos habitacionais cujos acessos à rodovia federal não foram plenamente formalizados junto ao Dnit.