Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo (SE)

A Justiça Federal deferiu pedido urgente em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o funcionamento regular do Campus Poço Redondo do Instituto Federal de Sergipe (IFS). A decisão determina que a União e o IFS elaborem, em 90 dias, um plano de ação conjunto para resolver o déficit de servidores e a precariedade de infraestrutura da unidade.

O processo aponta que o campus iniciou atividades de ensino médio integrado sem dotação de pessoal e mobiliário adequados. O MPF requer a disponibilização de 14 códigos de vagas para cargos técnico-administrativos em educação (TAEs) e recursos para infraestrutura mínima. Para o MPF, a situação atual compromete o direito à educação dos discentes na região do Alto Sertão Sergipano.

Em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2026, as partes reconheceram a precariedade atual da unidade, que opera com déficit administrativo e demanda remanejamentos constantes.

De acordo com a decisão da Justiça, as instituições devem cumprir responsabilidades específicas para a construção do plano. O IFS deve formalizar pedido administrativo ao Ministério da Educação (MEC) e apresentar um plano de implantação detalhado com projeção de alunos, quantitativo de pessoal, estrutura física e estimativa de custos. E a União (MEC) deve receber as demandas, agendar rodadas de trabalho e apresentar, no documento final, um cronograma objetivo indicando prazos para a autorização de vagas e repasse de orçamento.

A decisão judicial adverte que a omissão ou falta de cooperação entre os entes resultará na fixação direta do cronograma pelo Juízo, além de imposição de multa e responsabilização.

Impactos aos estudantes – De acordo com a ação do MPF, assinada pela procuradora da República Martha Figueiredo, falta de servidores como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, bibliotecários, técnicos de informática e assistentes administrativos, entre outros, viola a Lei nº 9.394/96, que define diretrizes e bases da educação, e a Lei nº 13.935/2019, que prevê equipes multiprofissionais nas redes públicas de ensino.

A ausência de profissionais, segundo informado pelo IFS, tem gerado prejuízos pedagógicos e psicossociais aos alunos, que ficam sem acompanhamento adequado e demais serviços de apoio.

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