MPF orienta que rede varejista de produtos esportivos adote medidas contra o racismo estrutural

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a uma rede varejista de artigos esportivos para que implemente, em todos os seus estabelecimentos no Brasil, ações de combate ao racismo e à discriminação, além da promoção dos direitos humanos. O documento faz parte de um inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) para apurar denúncias de práticas discriminatórias ocorridas em uma das unidades da rede, localizada em Curitiba (PR).

A iniciativa fundamenta-se na urgência de enfrentar o racismo estrutural — um processo histórico e sistêmico que mantém privilégios e hierarquias raciais na sociedade. Diferente do racismo individual, o estrutural manifesta-se em processos institucionais e comportamentos cotidianos que, mesmo sem intenção explícita de segregar, acabam por perpetuar a exclusão de grupos minoritários. O MPF ressalta que o setor privado deve ser protagonista nessa mudança, adotando medidas concretas que transcendam campanhas de marketing e promovam transformações reais na cultura organizacional e no atendimento ao público.

A recomendação orienta que a rede estabeleça um Plano Antirracista a ser formalizado em sua política institucional de enfrentamento à violência e à discriminação racial. Entre as medidas sugeridas, destaca-se a reformulação dos treinamentos de funcionários próprios e gestores, que devem focar no acolhimento e na valorização da diversidade. Além disso, o MPF recomenda que a empresa exija de seus prestadores de serviço de vigilância e segurança a capacitação de seus trabalhadores para prevenir condutas racistas, estabelecendo fiscalização efetiva e canais de denúncia acessíveis.

A rede varejista tem até o final de maio deste ano para informar ao MPF se acatará os termos do documento e apresentar a comprovação das medidas adotadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

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