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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
MPF participa da 30ª fase da Aifa e identifica aterro irregular no centro histórico de Paranaguá (PR)
Ação se estendeu para dois bairros da cidade e inclui a retirada de entulho e o resgate de um cão
Indígenas
MPF move ação para que Funai cumpra acordo contra arrendamentos ilegais na TI Ivaí, no Paraná
Ação de execução busca implementar modelo de produção autônomo para que a comunidade não precise mais negociar o uso de suas terras
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)
Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena
Meio Ambiente
MPF recomenda proteção da restinga contra pisoteios em eventos musicais na orla de Matinhos (PR)
Orientação é para que prefeitura e órgãos estaduais instalem barreiras e reforcem fiscalização durante a programação "Verão Maior Paraná"
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedido do MPF e determina que Adapar publique dados sobre transporte de animais
Decisão estabelece prazo de 120 dias para que agência publique dados detalhados das Guias de Trânsito Animal (GTA) na internet
Meio Ambiente
MPF obtém decisão para demolição de marina irregular em Paranaguá (PR)
Empreendimento funcionava sem licença há mais de dez anos em Área de Preservação Permanente
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisões que obrigam Incra a concluir titulação quilombola no Paraná
Justiça Federal julgou três ações civis públicas e fixou prazo de dois anos para a conclusão dos processos iniciados há mais de uma década
Meio Ambiente
MPF obtém decisões que proíbem uso de casas de veraneio em áreas de preservação permanente no Paraná
Imóveis construídos ilegalmente na Ilha das Peças (PR) não possuem licenciamento ambiental e foram embargados pela Justiça Federal
Geral
Recesso forense 2025/2026: MPF funcionará em regime de plantão judicial e extrajudicial no Paraná
Entre 20/12 e 6/1, o atendimento será exclusivo para casos urgentes. Cidadãos poderão utilizar o portal MPF Serviços
Eleitoral
MPF firma parceria para protesto extrajudicial de multas criminais e eleitorais no Paraná
Acordo com IEPTB-PR visa agilizar cobrança de sanções e dar efetividade a decisões judiciais