MPF fiscaliza ações federais de assistência à população em Juiz de Fora (MG) e mantém atendimento virtual

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a resposta federal à situação de calamidade causada pelas chuvas em Juiz de Fora (MG) e região. Para garantir a segurança e a continuidade das atividades ministeriais, a sede do MPF local funcionará em regime de teletrabalho total até a próxima sexta-feira, 27 de fevereiro. Nesse período, o atendimento ao cidadão será realizado exclusivamente de forma remota pelo portal MPF Serviços.

A atuação do MPF foca no cumprimento da Lei 12.340/10 e do Decreto 7.257/10, que preveem a adoção de medidas de resposta, como ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O objetivo é assegurar que a resposta à crise siga protocolos nacionais de eficiência e proteção aos direitos humanos. Foram requisitadas informações adicionais à Defesa Civil, ao Ministério da Integração, ao Ministério das Cidades e ao Exército Brasileiro sobre o suporte logístico e financeiro imediato.

A região enfrenta o fevereiro mais chuvoso de sua história, resultando em dezenas de mortes e centenas de desabrigados.

Trabalho remoto – O funcionamento em regime de teletrabalho da unidade do MPF em Juiz de Fora responde aos graves danos na infraestrutura urbana e acompanha o Decreto Municipal nº 17.693, que declarou estado de calamidade pública por 180 dias. A decisão também está alinhada à Justiça Federal na região, que suspendeu o expediente presencial e os prazos processuais devido a estragos físicos e problemas técnicos na rede de dados.

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