MPEduc conclui etapa com 338 recomendações para melhoria da educação básica

Mais uma etapa do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) foi concluída no mês de março, com o envio de 338 recomendações aos gestores dos 23 municípios acompanhados pela iniciativa. Os dados foram divulgados pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), responsável pelo programa. O envio das recomendações do MPF ocorre após a realização de reuniões com prefeitos e gestores escolares, visitas às escolas e escutas públicas com a população sobre os avanços e desafios enfrentados pela educação básica nos municípios.

A principal preocupação demonstrada pelos procuradores do MPEduc nas recomendações é a condição estrutural das escolas visitadas. Diante do cenário de precariedade constatado em várias delas, foram enviadas 89 recomendações determinando providências para a melhoria das instalações educacionais, a fim de garantir aos alunos um ambiente adequado de aprendizagem. Também foram cobradas melhorias em relação à alimentação escolar (47), inclusão de estudantes com deficiência (29) e conectividade nas escolas (28). Outros temas incluem uso de recursos do Fundeb (25) e aspectos pedagógicos (16).

Segundo o coordenador nacional do MPEduc, procurador da República Sérgio Pinel, o volume de recomendações reflete a importância do acompanhamento realizado pelo programa. “As recomendações traduzem problemas identificados nas escolas e indicam caminhos para que gestores adotem medidas capazes de melhorar a qualidade da educação básica nesses municípios”, ressaltou.

Após o envio das recomendações, o MPF retorna aos municípios até junho para apresentar à sociedade os resultados do trabalho realizado. Nesta fase de escuta pública, o Ministério Público informa o que foi identificado, quais recomendações foram expedidas e quais providências foram adotadas pelos gestores, permitindo que a população acompanhe as melhorias implementadas na educação.

Casos de destaque – Problemas de infraestrutura escolar estão entre as principais preocupações nas recomendações do programa. Na Escola Municipal Monsenhor Ivo Sante Donin, em Sumidouro (RJ), visitas identificaram falhas estruturais que colocam em risco a segurança da comunidade escolar, como fiação elétrica exposta, infiltrações, bueiros abertos, banheiros em más condições e apenas uma saída de emergência em prédio de dois andares. Também foram constatadas falta de acessibilidade para alunos com deficiência e ausência de quadra esportiva adequada. Diante disso, foram recomendadas medidas como revisão das instalações elétricas, reparos estruturais, melhorias nas rotas de fuga, reforma de espaços escolares e implementação de plano de acessibilidade.

Outro caso envolve a alimentação escolar no município de Machadinho D’Oeste (RO). Foram identificadas falhas na alimentação escolar, com cardápios ricos em carboidratos e açúcares, em desacordo com diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também foi constatado que o Conselho de Alimentação Escolar estava inoperante havia cerca de três anos e havia dificuldades para atender alunos com necessidades alimentares específicas. Entre medidas recomendadas estão regularização do conselho, revisão dos cardápios e adaptação da alimentação para estudantes com necessidades nutricionais específicas.

A educação inclusiva também foi tema de destaque nas recomendações expedidas pelo programa. Em Ibaretama (CE), três estudantes com deficiência física estavam afastados do ambiente escolar, recebendo apenas atividades domiciliares, e havia escassez de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), apesar do grande número de alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na rede. Entre as medidas recomendadas estão adaptações de acessibilidade nas escolas, contratação de profissionais de apoio, ampliação do AEE e formação continuada para professores na área de educação inclusiva.

Outro tema recorrente nas recomendações foi a conectividade nas escolas, fundamental para o desenvolvimento de atividades pedagógicas com uso de tecnologias digitais. Em Bom Jesus da Serra (BA), visitas às escolas apontaram problemas como internet de baixa qualidade e equipamentos de informática insuficientes para estudantes.

Também foi constatado que um laboratório de informática estava desativado e que o acesso à internet era restrito a uso administrativo ou de professores. Entre as medidas recomendadas estão ampliar a qualidade da conexão, instalar ferramentas de monitoramento da internet, reativar equipamentos e buscar parcerias para doação de computadores.

Acompanhamento das recomendações – Para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das ações do programa, o MPEduc disponibiliza painel com dados atualizados sobre as recomendações expedidas. A ferramenta reúne informações sobre medidas adotadas nos municípios e permite visualizar iniciativas voltadas à melhoria da qualidade da educação pública.

O painel aberto ao público apresenta dados consolidados sobre as recomendações expedidas no programa, permitindo o acompanhamento por qualquer cidadão. É possível visualizar quantas recomendações foram expedidas, em quais municípios ocorreram e quais temas estão sendo acompanhados. Já no sistema interno, membros e servidores do Ministério Público podem consultar a íntegra das recomendações e acompanhar as providências adotadas pelos órgãos públicos responsáveis.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais em mpeduc.mp.br/

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