MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) instale medidores de internet em escolas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, que providenciem, no prazo de 60 dias, a instalação do Medidor Educação Conectada em todas as escolas públicas da rede municipal que possuam conexão à internet. O objetivo é viabilizar o efetivo monitoramento da banda larga contratada e garantir a qualidade do serviço disponibilizado nas unidades de ensino para fins administrativos e pedagógicos.

A medida foi motivada por diagnóstico do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificou a necessidade de melhoria na conexão de internet das escolas locais. A recomendação ressalta que o monitoramento da conectividade é fundamental para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), que estabelecem a ampliação do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e o estímulo ao uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.

O MPF recomendou, ainda, que os gestores municipais informem, no prazo de 15 dias após a instalação dos medidores, a situação do acesso à internet em cada escola, especificando se o serviço é destinado apenas a atividades administrativas ou se também está disponível para uso de professores e alunos. O MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis caso o município não apresente resposta.

Ferramenta de medição – O Medidor Educação Conectada foi desenvolvido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto (NIC.br) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A ferramenta possibilita acompanhar a velocidade e a estabilidade da conexão nas escolas e verificar se o serviço contratado oferece qualidade adequada para o uso pedagógico.

MPEduc - O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Íntegra da Recomendação

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão
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