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MPF atua para regularizar quadros de pessoal dos Conselhos Regionais de Educação Física e Engenharia do ES

Recomendação ao Cref22/ES pede demissão de não concursados e ofício ao Crea-ES cobra nomeação de aprovados em concurso público

MPF recomenda cancelamento de cadastros ambientais irregulares sobrepostos a comunidades tradicionais no Pará

Registros incidem sobre terras da União ocupadas por populações ribeirinhas e agroextrativistas na Ilha Caviana, em Chaves, no Marajó

MPF recomenda combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins (AM) e cobra plano emergencial de órgãos estatais

Documento alerta para degradação de águas antes cristalinas e riscos à saúde de 3 mil ribeirinhos e indígenas

TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos

Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc

Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município

MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros

Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias

MPF recomenda que UFS e servidores em greve garantam funcionamento mínimo do Hospital Veterinário Universitário

Recomendação estipula cinco dias para elaboração de plano de contingência focado em cirurgias pré-agendadas, tratamentos e zoonoses

MPF e MPAC recomendam instalação de unidade do Ibama em Feijó (AC) para combater desmatamento e queimadas

Órgão ambiental tem 30 dias para apresentar plano de trabalho; medida visa reforçar fiscalização em região com alta pressão ambiental

MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia

Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS

Junho Ambiental: MPF recomenda medidas para combater pecuária ilegal e proteger terras indígenas na Ilha do Bananal (TO)

Órgãos públicos e lideranças indígenas devem impedir rebanhos de terceiros e garantir controle rigoroso da atividade na região