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MPF garante decisão que obriga o estado do Maranhão a concluir rede de monitoramento do ar em São Luís

Liminar atende a pedidos de ação do órgão que aponta falta de estações de medição e falhas na divulgação de dados sobre a qualidade do ar

Após pedido do MPF, Justiça determina realização de estudo ambiental sobre superpostes no litoral paranaense

A instalação do novo sistema de iluminação da orla de Matinhos teria sido feita sem o licenciamento adequado

MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG

Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros

Junho Ambiental: MPF obtém decisão que obriga estado de Rondônia a proteger antigo território da Floresta Nacional do Bom Futuro

Justiça reconhece indícios de falhas na implementação de unidades de conservação estaduais e determina planos de fiscalização e manejo

MPF consegue suspensão de licenças ambientais de mineradoras que atuam próximo a quilombolas em MT

Decisão garante consulta prévia e estudos de impacto ambiental na comunidade Abolição, em Santo Antônio de Leverger

Justiça Federal atende MPF e declara ilegalidade de greve na área de saúde da UFV

Decisão liminar determina o retorno das atividades na Unidade de Atendimento Especializado em Saúde no prazo de 24 horas

MPF obtém liminar para impedir desvinculação de recursos de fundos do idoso e da criança em São José dos Campos (SP)

Decisão judicial determina que município não utilize valores de doações de imposto de renda para outras finalidades

MPF obtém decisão para avanço da regulamentação do transporte de estudantes dos institutos federais

União deve apresentar cronograma para implementar política que garanta acesso e permanência de alunos na educação básica federal

MPF obtém decisão para paralisar obras irregulares em área com fósseis em Duque Bacelar (MA)

Justiça Federal determina suspensão imediata de intervenções na área de proteção ambiental dos Morros dos Garapenses

MPF obtém na Justiça a prorrogação do concurso da PRF de 2021 para garantir direitos de candidatos negros

Ação também pede que Cebraspe e União sejam obrigadas a concluir a avaliação dos candidatos cotistas indevidamente excluídos do certame