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Geral
MPF defende restrição ao registro de arma de fogo de homem preso por porte ilegal e condução sob efeito de álcool
Manifestação sustenta que fatos comprometem requisito de idoneidade exigido para posse e manutenção de armamento
Patrimônio Cultural
MPF aciona município de Cuiabá (MT) e Iphan para garantir restauração de imóveis históricos
Ação pede medidas urgentes para seis imóveis tombados que apresentam sinais de abandono e deterioração no Centro Histórico da capital
Eleitoral
MPF/MT cobra medidas para garantir voto indígena no segundo turno
Notificações atendem a decisão judicial de alcance nacional e exigem informações de órgãos federais sobre transporte e alimentação de eleitores em até 24 horas.
Geral
MPEduc: MPF debate qualidade da educação básica em Cáceres
Iniciativa apresentará diagnóstico do ensino municipal e colherá sugestões da comunidade no dia 17 de novembro, na Câmara Municipal.
Meio Ambiente
Multas de R$ 42,9 milhões e ações de vigilância reforçam combate a agrotóxicos no Xingu (MT)
Fiscalizações realizadas após recomendação resultaram em 19 autos de infração, além de medidas de controle da aviação agrícola e vigilância em saúde
Geral
Encontro de Gestão Administrativa alinha rotinas para aprimorar serviço à sociedade
Evento segue até sexta-feira (23) focado no aprimoramento da gestão pública, na cooperação interna e no fortalecimento dos serviços prestados à sociedade
Indígenas
TRF1 segue o MPF e mantém inversão do ônus da prova em ação sobre impactos de usina na divisa entre MT e PA
Ibama e concessionária devem provar o cumprimento das condicionantes da licença de operação da Usina Hidrelétrica Teles Pires
Indígenas
MPF obtém decisão que garante a proteção do território do povo Piripkura no MT
Justiça determina desocupação de áreas e retirada de gado em 120 dias
Geral
MPF/MT realiza Encontro de Gestão Administrativa em Cuiabá
Evento presencial reúne servidores do MPF, MPT e TRE para aperfeiçoar práticas e governança na gestão pública.
Meio Ambiente
Estudantes de Direito conhecem atuação ambiental do MPF em Barra do Garças
Roda de conversa reuniu acadêmicos da UFMT para discutir licenciamento, crimes ambientais e instrumentos de atuação consensual