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Eleitoral
TSE aceita recurso do MP Eleitoral e cassa registro de deputada estadual reeleita em Roraima
Francisca Aurelina de Medeiros (União) foi considerada inelegível, em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa
Transparência
MPF/RR abre licitação para contratação de serviços de apoio administrativo
A sessão pública está marcada para o dia 22 de outubro, às 10h (horário de Brasília/DF)
Indígenas
MPF obtém bloqueio de até R$ 146 milhões de empresas acusadas de envolvimento em garimpo na Terra Indígena Yanomami (RR)
Ação baseada na Lei Anticorrupção atinge quatro empresas acusadas de integrar cadeia ilegal de cassiterita e ouro
Meio Ambiente
MPF pede responsabilização de quatro empresas por cooperação com o garimpo ilegal na Terra Yanomami
Ação civil pública busca multas, perdimento de valores e restrições às atividades empresariais
Indígenas
MPF obtém condenação de responsáveis por pulverização aérea de agrotóxicos na Terra Indígena Serra da Moça (RR)
Produtores rurais e empresa de aviação não podem mais pulverizar na área e terão que pagar R$ 750 mil à comunidade por danos morais coletivos
Meio Ambiente
MPF obtém decisão que determina comprovação da origem de cassiterita ligada a garimpo na Terra Indígena Yanomami (RR)
Liminar proíbe mineradora e cooperativa de negociar sem documentos de origem legal e fixa multa de até R$ 5 milhões
Indígenas
MPF pede reestruturação urgente da educação escolar para 3,5 mil crianças e jovens Yanomami em Roraima
Ação aponta falhas estruturais na educação de crianças, jovens e adultos e pede criação de grupo de trabalho para plano integrado de atendimento
Meio Ambiente
MPF cobra R$ 1,7 bilhão e providências de mineradora por garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami (RR)
Segundo a ação, minério era transformado em lingote de estanho certificado e comercializado no Brasil e no exterior com aparência de origem legal
Indígenas
MPF recomenda compra de medicamento contra bicho-de-pé na Terra Indígena Yanomami (RR)
Com 239 casos confirmados no último ano, território não recebe novos lotes do remédio Dimeticona 92% desde 2023
Meio Ambiente
MPF quer criação de sistema nacional integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia
Ação judicial requer também a implantação de um programa regional de monitoramento com abrangência nos estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima