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MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre

Órgão cobra mecanismos de verificação para garantir efetividade das cotas raciais no Prouni

MPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras

Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação

MPF garante condenação definitiva de empresas por oferta de cursos superiores no ES sem autorização do MEC

Justiça Federal determina que ICP Ibitirama e Iape restituam valores e indenizem alunos e pessoas expostas à publicidade enganosa

MPF participa da inauguração da Casa do Estudante Indígena da UFPR

Nova unidade foi inaugurada em 3 de outubro, em Curitiba (PR), e terá como objetivo acolher estudantes indígenas da universidade

MPF garante mais transparência e segurança em concursos para professores da UFMA

Após recomendação, Universidade Federal do Maranhão aprova resolução que obriga a divulgação de espelhos das provas escritas para candidatos

MPF recomenda implementação de aferição para autodeclarações de candidatos cotistas na concessão de bolsas do Prouni

Foi recomendado ao MEC e às universidades privadas do RS a criação de bancas de heteroidentificação para evitar falhas nas seleções

MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)

Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal

MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão

Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos

Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa

Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado

Atuação do MPF contribui para aprimoramento do processo seletivo da Universidade Federal de Jataí (GO)

Implementação de novo modelo de chamamento garantiu maior preenchimento de vagas no SISU/UFJ 2025