MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, na última sexta-feira (26), com nove Ações Civis Públicas (ACPs), em que pede decisões urgentes contra a Universidade Federal do Pará (UFPA) e contra a União Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). O objetivo das ações é obrigar os entes públicos a adotarem medidas imediatas para solucionar o grave cenário de abandono, insalubridade e risco iminente à vida nas instalações da Faculdade de Odontologia (FO) da universidade, em Belém (PA).

As ações judiciais foram propostas após o esgotamento das tentativas de solução extrajudicial. O MPF aponta que a falta de atuação da administração da UFPA e de repasses financeiros pelo MEC transformaram o prédio de 37 anos em um ambiente de extrema vulnerabilidade, afetando diretamente a formação de 752 acadêmicos e o atendimento de cerca de 3 mil pacientes mensais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A atuação judicial do MPF está dividida em eixos específicos para solucionar falhas críticas que, segundo as constatações do Inquérito Civil do caso, impossibilitam o funcionamento seguro da unidade. Nos pedidos, o MPF requer que a UFPA seja obrigada a executar as obras, compras e contratações necessárias, enquanto a União deve garantir o repasse integral e imediato dos recursos.

Infraestrutura – Uma das ações foca no risco de tragédias devido à falência da rede elétrica. O MPF relata que um docente sofreu grave descarga elétrica ao tentar manusear equipamentos e alerta para fiações expostas sobre pisos úmidos. O prédio já foi alvo de um grave incêndio na casa de máquinas em fevereiro de 2022.

O MPF requer a substituição integral da rede elétrica, a instalação de um gerador e de um transformador exclusivo, além da execução física do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP), já aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Biossegurança – O cenário de insalubridade motivou ação específica para a reestruturação da Central de Material e Esterilização. Vistorias constataram a falência dos equipamentos responsáveis pela esterilização dos instrumentais odontológicos (autoclaves), a ausência de um sistema de filtragem de água por osmose reversa e um quadro de degradação que inclui mofo, algas e vazamento de dejetos humanos (fezes e urina) do andar superior diretamente sobre a sala de armazenamento de instrumentais.

O MPF exige a compra de três novas autoclaves hospitalares, a instalação do sistema de osmose e reformas estruturais imediatas.

Equipamentos clínicos – A obsolescência dos equipamentos afeta os atendimentos à população. As ações apontam que as cadeiras odontológicas apresentam falhas mecânicas durante os procedimentos, com relatos de sugadores que param de funcionar no meio de cirurgias invasivas, gerando risco de hemorragias. O MPF pede a aquisição de 96 novos consultórios odontológicos completos.

Outra ação aborda o colapso na radiologia, setor que sofreu interdição pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (Devisa) por falta de blindagem contra radiação e equipamentos quebrados. O pedido inclui a compra de um tomógrafo 3D e aparelhos de raios-X periapicais.

Déficit de pessoal – A ausência de servidores técnico-administrativos também foi judicializada. O MPF constatou que alunos de graduação são obrigados a exercer funções na recepção de pacientes, no faturamento do SUS e na perigosa triagem de materiais contaminados na esterilização. Para cessar a prática abusiva, a ação exige a contratação ou alocação imediata de 13 profissionais, entre técnicos de laboratório e administrativos.

Segurança institucional – A violência dentro do campus motivou ação exigindo a alocação de vigilância armada em posto fixo e a instalação de câmeras de monitoramento. Os autos relatam furtos frequentes de equipamentos, assaltos no entorno e episódios de ameaças de morte a docentes.

Insumos e barreira financeira – Por fim, o MPF atua para garantir a permanência dos alunos, dos quais 70% encontram-se em situação de vulnerabilidade econômica. Devido ao desabastecimento crônico, estudantes são forçados a comprar insumos básicos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e kits de instrumentais que podem custar mais de R$ 13 mil.

A situação gera um índice de evasão escolar estimado em 90% por razões financeiras. O MPF exige o fornecimento contínuo de materiais de consumo e a aquisição de 752 kits de instrumentais para o Banco de Instrumentais da UFPA, a serem cedidos aos alunos em regime de empréstimo, além de armários individuais.

Em caso de a Justiça acatar os pedidos do MPF, mas ocorrer descumprimento de qualquer uma das medidas solicitadas nas decisões urgentes, o MPF requer a fixação de multa diária, a incidir de forma solidária sobre o patrimônio pessoal do Reitor da UFPA e do Ministro da Educação.

Ações Civis Públicas 1041170-93.2026.4.01.3900, 1041172-63.2026.4.01.3900, 1041179-55.2026.4.01.3900, 1041183-92.2026.4.01.3900, 1041189-02.2026.4.01.3900, 1041199-46.2026.4.01.3900, 1041201-16.2026.4.01.3900, 1041204-68.2026.4.01.3900 e 1041207-23.2026.4.01.3900

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