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Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé

Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos

MPF obtém nova condenação de quatro réus da Operação Terra Envenenada

Sentença é resultado de investigação de grupo criminoso do Paraná que comercializava agrotóxicos proibidos e cigarros contrabandeados

MPF obtém condenação de organização criminosa que exportava cocaína a partir do Porto de Rio Grande (RS)

Grupo se especializou em ocultar a droga nas caixas de mar dos navios cargueiros que partiam do Brasil para portos na Europa e na Oceania

Justiça recebe denúncia do MPF por extração ilegal de ouro e danos ambientais em unidade de conservação em RO

Garimpo clandestino degradou quase 10 hectares na Estação Ecológica Umirizal, causando prejuízos ambientais superiores a R$ 175 mil

Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima

Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado

MPF obtém condenação de homem por pornografia infantojuvenil em Santa Catarina

Réu, que gravou e postou vídeo pornográfico na internet, foi condenado a prisão e ao pagamento de multa e de reparação dos danos

MPF denuncia grupo que ganhou R$ 145 milhões com fraudes em leilões de energia da Aneel

Esquema operou entre 2015 e 2018; empresa de fachada venceu três licitações com projetos para construção de usinas solares

MPF denuncia responsáveis por extração ilegal de areia em área protegida em Marechal Deodoro (AL)

Atuação já levou ao cancelamento de licenças e à condenação para recuperação dos danos; empresas foram fornecedoras da Braskem até 2023

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena réus por fraude de R$ 4 milhões em seguro-desemprego no Pará

Sentença determina penas de mais de cinco anos de prisão e devolução dos recursos aos cofres públicos

MPF obtém condenação de familiares de ex-vereadora de Tartarugalzinho (AP) por garimpo ilegal

Sentença da Justiça Federal reconheceu a extração irregular de ouro e tantalita e determinou o pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais