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Após ação do MPF e de órgãos parceiros, IBGE lança censo da população em situação de rua em Belém (PA)

Iniciativa atende a pressões judiciais por diagnóstico socioterritorial e servirá de base para a implementação de políticas públicas

MPF consegue na Justiça Federal obrigação de implantar centro de referência em doenças raras em Sergipe

União, estado de Sergipe e município de Aracaju devem estruturar linha de cuidado e criar Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, sob pena de multa

MPF destaca preservação da memória como instrumento de defesa da democracia em evento no Arquivo Nacional no RJ

Manifestação foi em cerimônia para recolhimento de parte da documentação produzida pelo Centro de Informações do Exército durante a ditadura militar

Após recomendação do MPF, governo vai apurar falhas da Uber e da 99 no atendimento a idosos e pessoas com deficiência

Secretaria Nacional do Consumidor investigará casos de discriminação e barreiras ao transporte de cadeiras de rodas e de cães-guia

MPF cobra da prefeitura de Belém (PA) participação popular nas obras da Bacia do Igarapé Mata Fome

Município tem 60 dias para comprovar contratação de assessoria técnica e apresentar cronograma que assegure a inclusão da comunidade

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do Rio

Ação aponta competência da União em relação às praias e ilegalidades no programa, além de defender planejamento conjunto e afirmar que enfrentamento do crime ...

MPF apura lacuna em sistema do Ministério da Saúde que impede registro de violências contra crianças LGBTQIA+

Órgão investiga ausência de campo no Sistema de Informação de Agravos de Notificação para notificações envolvendo menores de dez anos

MPF aciona Ministério Público de Contas após três anos sem criação de conselho LGBTQIA+ em Rio Branco (AC)

Além da falta do conselho, município abandonou iniciativas anunciadas para garantir participação social e formulação de políticas públicas

MPF assegura adequações de acessibilidade em agências do INSS na Região Serrana e Centro-Norte do Rio

Acordos em ações judiciais e cumprimento de medidas indicadas em inquérito beneficiaram usuários de cinco municípios fluminenses

Postos de atendimento presencial para auxílio no uso da plataforma Gov.br são disponibilizados no RS após atuação do MPF

Serviço gratuito funciona nas unidades do Tudo Fácil e auxilia cidadãos com dificuldades de acesso aos serviços públicos digitais