Posto de atendimento presencial para auxílio no uso da plataforma Gov.br é disponibilizado no RS após atuação do MPF

Cidadãos do Rio Grande do Sul que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos digitais já podem contar com atendimento presencial para suporte no uso da plataforma Gov.br. O serviço, oferecido gratuitamente nas unidades do Tudo Fácil, foi viabilizado após atuação do Ministério Público Federal (MPF), que articulou o diálogo entre órgãos federais e o governo estadual para implementar a iniciativa.

O Balcão Gov.br é voltado especialmente a pessoas que encontram barreiras no uso de ferramentas digitais, como idosos, cidadãos com baixa alfabetização digital, pessoas sem acesso adequado à internet ou que precisem de orientação para utilizar a Conta Gov.br, ferramenta que dá acesso a centenas de serviços públicos federais.

A iniciativa teve origem em 2025, quando a Procuradoria da República em Passo Fundo (RS) instaurou procedimento para apurar medidas que ampliassem o atendimento presencial a cidadãos com dificuldades de acesso aos serviços digitais. À época, o MPF identificou que o Rio Grande do Sul não contava com unidades credenciadas do Balcão Gov.br, conforme consulta ao portal oficial do Governo Federal.

A partir disso, o MPF promoveu interlocução com a Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, buscando viabilizar a adesão do estado ao programa federal.

Como resultado, as unidades do Tudo Fácil — programa do governo do estado que concentra, em um único local, diversos serviços públicos — passaram a oferecer o atendimento do Balcão Gov.br, após a formalização de termo de compromisso entre União e estado, publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2025.

Plataforma Gov.br - No atendimento presencial, o cidadão pode receber orientação para criar ou recuperar a conta Gov.br, elevar o nível de confiabilidade da conta, recuperar acesso, esclarecer dúvidas sobre autenticação e obter apoio para utilizar serviços públicos digitais disponíveis na plataforma.

A iniciativa reforça que a digitalização dos serviços públicos deve ampliar o acesso da população, sem excluir quem ainda enfrenta dificuldades tecnológicas. Conforme prevê a Lei nº 14.129/2021, o acesso digital é uma alternativa de prestação de serviço, mas não deve ser a única forma de atendimento ao cidadão.

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