Após recomendação do MPF, governo vai apurar falhas da Uber e da 99 no atendimento a idosos e pessoas com deficiência

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai apurar falhas no atendimento de idosos e de pessoas com deficiência pelas plataformas Uber e 99. A medida atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir que as empresas de transporte por aplicativo ofereçam serviços acessíveis a esses públicos. Entre os pontos que serão investigados estão os cancelamentos de viagens motivados pela idade avançada do passageiro ou pela presença de equipamentos assistivos, como cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia.

Ao acatar a recomendação, a Senacom explicou que já vinha apurando casos em que motoristas parceiros da Uber e da 99 se recusavam a transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia. Agora, diante da atuação do MPF, a pasta ampliou a abrangência da investigação para buscar a proteção de idosos e de todos os segmentos de pessoas com deficiência que utilizam essas plataformas.

A Senacon já notificou as empresas para que esclareçam quais medidas são adotadas em casos de recusa de transporte, o quantitativo de reclamações registradas e o número de eventuais ações judiciais relacionadas ao tema. Também foram questionadas as políticas de orientação aos motoristas e os mecanismos utilizados para divulgação da legislação.

Entre os pontos que serão apurados está a falta de classificação específica nos sistemas de atendimento das plataformas que permita monitorar e extrair dados estatísticos sobre denúncias de discriminação contra idosos e pessoas com deficiência. Além disso, serão investigadas as barreiras físicas ao transporte de equipamentos assistivos devido à instalação de cilindros de gás natural veicular ou à redução dos compartimentos de bagagem nos veículos cadastrados.

O objetivo é que, ao final da instrução, a secretaria avalie a necessidade de medidas regulatórias para o setor. Entre os pontos a serem analisados está a disponibilidade de categorias de viagem específicas para clientes com mobilidade reduzida e outras limitações, a exemplo do que já é oferecido pela Uber em outros países. O modelo conta com veículos acessíveis e motoristas habilitados para o auxílio ativo dos passageiros no embarque e no desembarque.

Plataformas – A recomendação do MPF também foi direcionada às duas empresas de transporte por aplicativo, buscando a implementação de mecanismos mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos no uso dos serviços. Além das adequações físicas nos carros, o Ministério Público recomendou a capacitação de motoristas, com o objetivo de prevenir discriminações e cancelamentos de viagens solicitadas por clientes com esse perfil. O MPF ainda aguarda um posicionamento da Uber e da 99 sobre as providências que serão tomadas.

Recomendações são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a resolução de pendências na área cível. Caso deixem de acatar os pedidos, as plataformas ficam sujeitas a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

Ministério Público Federal (MPF)
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