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MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas

Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem

MPF recomenda que prefeitura de Belém (PA) providencie correções de acessibilidade em terminal hidroviário

Barreiras arquitetônicas, falta de sinalização adequada e rampas inseguras estão entre as principais irregularidades apontadas pelo MPF

MPF recomenda que Santa Casa do Acre não realize internato de estudantes de medicina de faculdades estrangeiras

Prática é expressamente vedada pelo Ministério da Educação

MPF recomenda que UFPA implemente cotas em pós-graduação no prazo de seis meses

Medida busca garantir a aplicação de lei que visa democratizar o acesso à pós-graduação e reduzir desigualdades históricas

MPF recomenda que UFS e servidores em greve garantam funcionamento mínimo do Hospital Veterinário Universitário

Recomendação estipula cinco dias para elaboração de plano de contingência focado em cirurgias pré-agendadas, tratamentos e zoonoses

MPF recomenda que Unifesspa adote ações afirmativas de ingresso e permanência para pessoas trans

Medidas devem ser estabelecidas a partir de consulta prévia e democrática à comunidade acadêmica e à sociedade civil

MPF recomenda que Unirio compense déficit histórico de cotas raciais em concursos para professores

Para corrigir ausência de vagas entre 2014 e 2023, órgão pede oferta de 40% das vagas a candidatos negros nos próximos concursos

MPF recomenda que WhatsApp adie para o início de 2023 a implementação da ferramenta Comunidades no Brasil

Novo recurso pode ampliar desinformação sobre processos democráticos e trazer riscos para a segurança das instituições e da população

MPF recomenda regulamentação de trecho da Lei Brasileira de Inclusão sobre acessibilidade na internet

Vácuo normativo prejudica pessoas com deficiência, dificulta fiscalização e impossibilita punições a empresas e órgãos públicos

MPF recomenda reserva de vagas para candidatos com deficiência em concurso do Instituto Federal de Sergipe

Documento busca garantir a destinação de 10% das vagas para o cargo de professor de informática