MPF propõe reformulação de currículo universitário para melhorar atendimento a vítimas de violência sexual

Com objetivo de contribuir para que o Brasil tenha profissionais capacitados a realizar a escuta especializada e o atendimento emergencial de vítimas de violência sexual, o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes do Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O intuito do encontro, realizado em 8 de abril, foi articular a inserção do protocolo de atendimento humanizado – previsto na Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013) – na graduação de áreas como medicina, enfermagem, pedagogia e direito.

A urgência do debate é impulsionada pelos altos índices de violência infantil no país. Os membros do MPF, integrantes da Comissão de Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), destacaram que o Brasil registrou, segundo o Anuário de Segurança Pública de 2025, cerca de um estupro a cada seis minutos. O dado é ainda mais alarmante porque mais de 70% das vítimas têm menos de 14 anos.

A preocupação do MPF é que não haja revitimização em hospitais, o que se dá quando profissionais de saúde não têm a formação adequada e fazem com que a vítima tenha seu sofrimento agravado pela ausência de um acolhimento humanizado.

Para os procuradores, a capacitação não pode se restringir à medicina e deve alcançar outras graduações, como pedagogia e serviço social. Isso porque, muitas vezes, crianças e adolescentes abusados dentro de casa encontram na escola e nos professores a primeira rede de confiança para relatar seu sofrimento e o crime contra elas cometido.

Caminhos possíveis – As autoridades da área educacional concordaram com a gravidade do cenário e sinalizaram encaminhamentos práticos possíveis. A representante da Coordenação Geral de Extensão do MEC, Sandra Nogueira, sugeriu usar a “extensão universitária” obrigatória para alocar os alunos em programas de combate à violência de gênero e atendimento às famílias vulneráveis.

O secretário-executivo do CNE, Christy Pato, relatou o esforço recente do órgão para incluir núcleos de diversidade e direitos humanos diretamente nas novas diretrizes curriculares nacionais de medicina e enfermagem. Já a reitora da Universidade Federal de São Carlos, Ana Beatriz de Oliveira, vice-presidente da Andifes, apontou que os programas de residência médica são os momentos mais estratégicos para consolidar essa formação complexa nos futuros profissionais.

Em continuidade à articulação entre as instituições, uma nova reunião foi marcada. O objetivo é traçar rotas para a construção de parâmetros de indução curricular nas universidades.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpfederal/
www.youtube.com/canalmpf