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MPF discute critérios de aplicação da Convenção da Haia em face do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes

Reunião entre o PFDC e membros da Rede de Juízes de Enlace debateu a repatriação de crianças e a necessidade de garantir a proteção integral em caso de mudança ...

MPF discute desafios na proteção da Amazônia em eventos paralelos à COP30, em Belém (PA)

Procuradores debateram direitos da natureza, o papel dos povos tradicionais e riscos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural

MPF discute judicialização da saúde em seminário no Rio de Janeiro

Evento destacou o debate sobre o Tema 1234 do STF, os desafios para otimizar o acesso à saúde e aos medicamentos no SUS

MPF discute representatividade e reparação histórica da população negra

Podcast abordou força das religiões de matriz africana, racismo estrutural e necessidade de políticas públicas de igualdade racial

MPF é contra projeto para o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Nota técnica do Ministério Público Federal alerta para possível aumento da violência e falta de planejamento

MPF e Defensoria Pública apontam vícios em projeto que autoriza venda em bloco de 324 imóveis municipais no Rio

Nota técnica aponta que PLC 93/2025 viola a Lei Orgânica do município e ameaça o direito à moradia de populações vulneráveis

MPF e Defensoria Pública recomendam novas regras para trabalhadores ambulantes no carnaval do RJ

Prefeitura teria terceirizado o cadastramento de ambulantes para o carnaval por meio de empresas, sem clareza sobre vínculo e direitos

MPF e Defensoria Pública recomendam protocolos para ação da PM do Rio de Janeiro em conflitos fundiários urbanos

Atuação conjunta busca garantir respeito a direitos humanos, legalidade nas remoções e proteção a populações vulneráveis

MPF e Defensorias acionam Justiça para garantir direitos de pessoas em situação de rua na capital fluminense

Ação busca obrigar o município do Rio de Janeiro a cumprir medidas nacionais previstas pelo STF para proteger essa população vulnerável

MPF e Defensorias pedem à Justiça urgência em medidas para população em situação de rua no Rio de Janeiro

Órgãos pedem que município institua comitê intersetorial e elabore plano de ação seguindo diretrizes do STF