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Ação do MPF pede implementação de serviços de internet e telefonia móvel em quilombo de Itaóca (SP)

Sem acesso à rede de telecomunicações, moradores da comunidade Cangume vivem em estado de exclusão digital

Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes

Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação

Ação do MPF quer garantir reforma da Casa de Passagem Indígena no município de Boca do Acre (AM)

Mesmo com recursos disponíveis há cinco anos, execução da obra nunca foi iniciada; indígenas acolhidos estão em situação precária

Ação do MPF: Justiça obriga implementação de educação escolar indígena para povos migrantes e refugiados em Roraima

Entes públicos terão 90 dias para executar plano que prevê matrícula de alunos, professores bilíngues e melhorias na estrutura das escolas

Ação na Justiça questiona cobrança de pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas (BA)

DPU, DPE, MPF e MPBA apontam que medida viola direito de locomoção e pedem retorno da isenção e melhorias no acesso à comunidade Quingoma

Ações do MPF buscam reestruturação dos serviços de saúde em São Gabriel da Cachoeira (AM)

Inadequação dos serviços afeta saúde física e mental da população do município, com alto índice de mortes maternas, neonatais e infantis

Acordo elaborado pelo MPF encerra mais de 15 anos de arrendamentos ilegais em terra indígena no Paraná

Assinatura contou com a presença da presidente da Funai e marca início da transição para um modelo agrícola sustentável

Acordo entre MPF, município de Brejo Grande (SE) e comunidades quilombolas repara exclusão de cotas em editais da Lei Paulo Gustavo

Evento com oficinas culturais será realizado em novembro como compensação às comunidades quilombolas do município

Acordo firmado entre MPF, defensorias e município de Itumbiara (GO) garante infraestrutura a famílias ciganas de baixa renda

Medida foi homologada pela Justiça Federal e estabelece prazos e obrigações ao poder público municipal

Acordo intermediado pelo MPF define diretrizes para manutenção de linhões de energia em terra indígena no Pará

Documento prevê reparos na infraestrutura, estudo de necessidade energética e protocolo de avisos prévios