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Comunidades Tradicionais
MPF obtém no TRF1 retomada de ação que busca proteger posse de comunidade quilombola em Barcarena (PA)
Tribunal entende que dúvida sobre atribuições de órgãos públicos não justifica extinguir ação de proteção da posse
Indígenas
TRF1 segue MPF e garante continuidade de estudos da Funai em terra indígena em MT
Decisão unânime nega recurso de fazendeiros que buscavam declaração de inexistência de ocupação tradicional em duas fazendas
Comunidades Tradicionais
MPF garante no TRF1 continuidade de ação para regularização de comunidade ribeirinha no Pará
Decisão acolheu recurso do MPF e confirmou que acordo com União não extingue processo sobre comunidade do Rio da Fábrica, em Ponta de Pedras
Indígenas
A pedido do MPF, TRF1 mantém suspensão de associação indígena suspeita de desvios e apoio a garimpo ilegal no Pará
Tribunal rejeitou recurso da entidade e manteve bloqueio de repasses da Vale para proteger o patrimônio de comunidades tradicionais
Indígenas
União é condenada a pagar R$ 500 mil aos povos Munduruku, Kayabi e Apiacá por violações durante a Operação Eldorado
Além do reconhecimento de danos morais coletivos, MPF conseguiu manter decisão para reformular atuação da PF em territórios indígenas
Meio Ambiente
TRF1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre pulverização de agrotóxicos no Planalto Santareno (PA)
Tribunal acolheu argumentos do MPF, reconheceu a legitimidade da União e liberou a análise de pedidos urgentes
Indígenas
MPF obtém decisão do TRF1 que mantém proteção de área da Terra Indígena Kayapó no Pará
Tribunal confirmou extinção de ação de particulares que reivindicavam cerca de 992 hectares dentro da terra indígena
Comunidades Tradicionais
MPF garante no TRF1 reconhecimento do direito territorial da Comunidade Mata Cavalo (MT) e anulação de indenização imposta à Fundação Palmares (atualizada)
Decisão do Tribunal confirma ocupação tradicional quilombola, afasta marco temporal e determina que regularização de imóveis particulares ocorra por desapropriação
Eleitoral
Ao acolher pedido do MP Eleitoral, TRE-DF barra a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
Candidato foi considerado inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa
Indígenas
Acompanhando o MPF, TRF1 mantém proteção e restrições de uso da Terra Indígena Piripkura (MT)
Por unanimidade, o tribunal confirmou as medidas para proteger indígenas isolados e impedir atividades agropecuárias e novos desmatamentos