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Criminal
A pedido do MPF, TRF1 confirma condenação de policiais goianos por tortura e reafirma que caso é de competência federal
Decisão unânime mantém regime fechado e decreta a perda do cargo público inclusive para os militares da reserva
Comunidades Tradicionais
MPF consegue no TRF1 manter suspensas licenças de mineradoras até consulta a comunidade quilombola em MT
Extração e britamento de granito seguem paralisados até estudo e consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola Abolição
Meio Ambiente
TRF1 segue o MPF e mantém inversão do ônus da prova em ação sobre impactos de usina na divisa entre MT e PA
Ibama e concessionária devem provar o cumprimento das condicionantes da licença de operação da Usina Hidrelétrica Teles Pires
Comunidades Tradicionais
MPF obtém no TRF1 decisões favoráveis a comunidades quilombolas no Pará e na Bahia
Tribunal confirmou isenção de imposto no PA e deu seis meses ao Incra para avançar na regularização de quilombo na BA
Indígenas
TRF1 mantém obrigação de elaborar plano para retirar garimpeiros ilegais de duas terras indígenas no Pará
Decisão atende a pedido do MPF e mantém determinação para que Funai, União e Ibama elaborem plano de trabalho conjunto para a desintrusão das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza
Comunidades Tradicionais
MPF obtém no TRF1 retomada de ação que busca proteger posse de comunidade quilombola em Barcarena (PA)
Tribunal entende que dúvida sobre atribuições de órgãos públicos não justifica extinguir ação de proteção da posse
Indígenas
TRF1 segue MPF e garante continuidade de estudos da Funai em terra indígena em MT
Decisão unânime nega recurso de fazendeiros que buscavam declaração de inexistência de ocupação tradicional em duas fazendas
Comunidades Tradicionais
MPF garante no TRF1 continuidade de ação para regularização de comunidade ribeirinha no Pará
Decisão acolheu recurso do MPF e confirmou que acordo com União não extingue processo sobre comunidade do Rio da Fábrica, em Ponta de Pedras
Indígenas
A pedido do MPF, TRF1 mantém suspensão de associação indígena suspeita de desvios e apoio a garimpo ilegal no Pará
Tribunal rejeitou recurso da entidade e manteve bloqueio de repasses da Vale para proteger o patrimônio de comunidades tradicionais
Indígenas
União é condenada a pagar R$ 500 mil aos povos Munduruku, Kayabi e Apiacá por violações durante a Operação Eldorado
Além do reconhecimento de danos morais coletivos, MPF conseguiu manter decisão para reformular atuação da PF em territórios indígenas