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Indígenas
MPF obtém decisão do TRF1 que mantém proteção de área da Terra Indígena Kayapó no Pará
Tribunal confirmou extinção de ação de particulares que reivindicavam cerca de 992 hectares dentro da terra indígena
Comunidades Tradicionais
MPF garante no TRF1 reconhecimento do direito territorial da Comunidade Mata Cavalo (MT) e anulação de indenização imposta à Fundação Palmares (atualizada)
Decisão do Tribunal confirma ocupação tradicional quilombola, afasta marco temporal e determina que regularização de imóveis particulares ocorra por desapropriação
Eleitoral
Ao acolher pedido do MP Eleitoral, TRE-DF barra a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
Candidato foi considerado inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa
Indígenas
Acompanhando o MPF, TRF1 mantém proteção e restrições de uso da Terra Indígena Piripkura (MT)
Por unanimidade, o tribunal confirmou as medidas para proteger indígenas isolados e impedir atividades agropecuárias e novos desmatamentos
Indígenas
MPF obtém decisão no TRF1 que mantém andamento da demarcação da Terra Indígena Kayabi, nos estados de MT e PA
Tribunal concordou com o parecer do MPF e rejeitou o pedido de fazendeiros de Mato Grosso para suspender o procedimento administrativo
Indígenas
TRF1 acolhe parecer do MPF e mantém condenação de Campo Novo de Parecis (MT) por dano ambiental em terra indígena
Decisão unânime confirmou o dever de indenização pela abertura irregular de estrada de 38 quilômetros na Terra Indígena Utiariti
Comunidades Tradicionais
MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios quilombolas em Oriximiná (PA)
Conciliação assegura uso das terras e prevê prazos para regularização fundiária dos territórios Alto Trombetas I e II
Meio Ambiente
MPF obtém decisão no TRF1 que obriga União e ICMBio a fixarem zonas de amortecimento em unidades de conservação
Tribunal confirmou prazo de cinco anos para delimitação das áreas de proteção
Indígenas
MPF garante no TRF1 posse tradicional de 75 mil hectares para indígenas e anula títulos privados em Mato Grosso
Tribunal acolheu parecer do MPF e confirmou a validade da demarcação da Terra Indígena Kayabi, em Apiacás
Indígenas
A pedido do MPF, Justiça Federal mantém proteção da Terra Indígena Ituna-Itatá (PA)
Decisão suspende prazo que ameaçava liberar área habitada por povos indígenas isolados para ocupação e desmatamento