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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Indígenas
MPF garante manutenção de multa à União e à Funai por omissão na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima
TRF1 confirmou penalidade de R$ 30 mil mensais por descumprimento de plano assistencial para os povos Warao e E’ñepá
Consumidor e Ordem Econômica
Transporte rodoviário interestadual: MPF aponta que norma da ANTT cria barreiras à concorrência
Em parecer, o órgão sustenta que resolução fere princípios constitucionais da livre concorrência, da isonomia e do direito social ao transporte
Meio Ambiente
MPF recorre ao STF para garantir proteção ambiental na Ilha dos Frades (BA)
Recurso aponta que decisão do TRF1 violou a Constituição ao ignorar domínio da União e necessidade de estudos de impacto federal
Geral
MPF abre prazo para doação e transferência de bens móveis da PRR1 em Brasília
Interessados devem se manifestar entre os dias 18 e 31 de março
Indígenas
Seguindo entendimento do MPF, TRF1 veta exploração turística no Xingu sem aval da governança indígena
MPF defende que usufruto das terras indígenas é um direito coletivo e indivisível
Indígenas
TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular
A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal
Meio Ambiente
TRF1 anula sentença em caso de desmatamento ilegal no Pará por ausência de intimação do Ministério Público
Infração corresponde a 1 mil hectares no mesmo local onde ocorreu o assassinato da missionária Irmã Dorothy Stang
Indígenas
Negada indenização a particular por desapropriação de área em terra indígena no Acre
TRF1 acolheu tese defendida pelo MPF de que demarcação tem natureza declaratória e títulos privados sobre terras indígenas são nulos
Comunidades Tradicionais
TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás
Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Cidade Ocidental (GO)
Indígenas
MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas
Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento