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MPF obtém condenação por homicídio de indígena no Amazonas

Crime ocorreu em abril de 2016; réu foi condenado a 15 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado

MPF obtém decisão contra agrônomo por queimadas e desmatamento próximos a aldeia indígena no RN

Comunidade da Lagoa do Tapará foi prejudicada por cultivo irregular de cana-de-açúcar nas proximidades

MPF obtém decisão do TRF1 que impõe prazo de 90 dias para titulação de território quilombola no Amapá

Incra e Fundação Cultural Palmares terão 30 dias para apresentar cronograma de regularização da Comunidade Lagoa dos Índios

MPF obtém decisão do TRF1 para demarcação da Terra Indígena do povo Suruí Aikewara, no Pará

Tribunal reconhece demora da União e da Funai em processo administrativo iniciado há mais de 20 anos e determina conclusão

MPF obtém decisão liminar para garantir alimentação, saúde e moradia à comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)

Decisão determina fornecimento imediato de cestas básicas e ações para reconhecimento da comunidade tradicional

MPF obtém decisão para instalação de laboratório de informática em escola indígena, em Montes Altos (MA)

Sentença determina que o governo estadual assegure o funcionamento do laboratório no Centro de Ensino Indígena Krikati, na Aldeia São José

MPF obtém decisão para que demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante em MS seja concluída em até um ano

TRF3 ainda condenou União e Funai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos; processo demarcatório se arrasta desde 1987

MPF obtém decisão para regularização de terras da comunidade quilombola Rural Barreirinho (MG)

Incra tem 90 dias para apresentar plano de trabalho e 36 meses para concluir todo procedimento

MPF obtém decisão que assegura fornecimento de energia em comunidades indígenas de Paranaguá (PR)

Copel deverá que instalar geradores provisórios nas comunidades, após manifestação de órgãos ambientais

MPF obtém decisão que determina retirada imediata de invasores da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

Decisão da Justiça Federal autoriza uso da Força Nacional para a desocupação e proteção do território Apyãwa (Tapirapé), em Mato Grosso