MPF consegue na Justiça a construção de escola indígena em Amarante do Maranhão (MA)

Uma nova escola foi construída para atender os estudantes indígenas da Aldeia Guaruhu, na Terra Indígena Araribóia, em Amarante do Maranhão (MA), após uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF). A obra foi concluída em maio de 2025 e a unidade já está funcionando. A construção ocorreu durante o andamento de uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra o estado do Maranhão.

A ação foi iniciada em 2023, depois de fiscalizações na antiga Escola Estadual Indígena Tawine. O MPF constatou que a unidade estava em estado de deterioração e não contava com banheiros, cantina, mobiliário básico e equipamentos necessários para as atividades escolares. Os alunos assistiam às aulas sentados no chão por falta de carteiras.

Diante da situação, o MPF pediu à Justiça que o estado do Maranhão fosse obrigado a adotar medidas para reformar e reestruturar a escola.

Durante o processo, a Justiça concedeu, a pedido do MPF, uma decisão liminar que determinou que o estado do Maranhão começasse, em 60 dias, as obras de reforma e reestruturação da escola. A decisão também previa multa diária em caso de descumprimento. O estado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão.

Em vez de reformar a antiga estrutura, o estado informou no processo que construiu uma nova escola para atender a comunidade da Aldeia Guaruhu. A obra foi concluída em maio de 2025. A nova unidade possui quatro salas de aula, banheiros, cozinha e secretaria.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que participa do processo, informou à Justiça que a nova escola já estava funcionando, mesmo sem uma inauguração oficial.

Sentença – Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que a obrigação havia sido cumprida. Durante o processo, foram identificadas pendências relacionadas à climatização e à conservação da nova escola. Sobre essas questões, a Justiça entendeu que a manutenção do prédio deve ficar sob responsabilidade do estado, sem a necessidade de acompanhamento permanente pelo Judiciário.

Com a sentença, ficou reconhecido o cumprimento da obrigação relacionada à construção e à estrutura básica da nova Escola Estadual Indígena Tawine, atualmente denominada Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Tawine, na Aldeia Guaruhu.

Ação Civil Pública nº 1012746-61.2023.4.01.3701

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